Debates Parlamentares - Diário 016, p. 67 (2007-11-22)

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67 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de prestar um esclarecimento ao Sr. Deputado Afonso Candal, porque quem o ouvisse falar até poderia concluir que a proposta do Governo em relação aos reformados irá melhorar a sua situação.
A redução da dedução em 100 € vai determinar um corte de 18 milhões de euros nos rendimentos dos reformados, de acordo com dados fornecidos pelo próprio Ministério das Finanças. Repito: são 18 milhões de euros que se vão tirar ao rendimento dos reformados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Respondendo à preocupação do Sr. Ministro das Finanças, que tem falado muito em necessidade de equidade fiscal, gostaria de dizer que apresentámos uma proposta que visa precisamente esse objectivo de equidade fiscal.
Actualmente, as empresas podem deduzir nos lucros de um ano os prejuízos dos seis anos anteriores. Isto tem determinado uma perda elevada de receita para o Estado, porque, nos últimos seis anos, as empresas conseguiram descontar nos lucros cerca de 20 mil milhões de euros, valor que corresponde a uma perda de receita por parte do Estado na ordem dos 4 200 milhões de euros, ou seja, 700 milhões de euros por ano.
E não se pense que isto não beneficia as grandes empresas! Devo dizer que peguei nos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças sobre taxas efectivas da tributação e procurei calcular um valor que me permitisse saber qual o montante que a banca deduz nos lucros relativamente a prejuízos fiscais. Fazendo as contas, cheguei à conclusão de que, anualmente, a banca está a conseguir reduzir cerca de 1000 milhões de euros nos seus lucros. E isso porque paga muito menos tributação efectiva, dado que tem uma taxa de tributação efectiva muito baixa. E a banca é um sector altamente rentável. Podem perguntar como é que isto acontece. É através da consolidação de resultados de várias empresas do grupo a que pertence.
Portanto, a nossa proposta visa fundamentalmente reduzir o prazo. Ou seja, não eliminamos o prazo, o que propomos é que os seis anos passem a quatro anos, fazendo coincidir com o número de anos em que a inspecção poderá actuar, como tem o direito de fazer quando faz uma auditoria a qualquer empresa. Por isso, recomendamos a redução de seis para quatro anos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — O que é que isto representaria para o Estado? Um aumento da receita anual, que avaliámos em cerca de 700 milhões de euros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Ora, isto evitaria os cortes nos rendimentos dos reformados — evitando também a situação que vai acontecer em 2008 em que, devido à insuficiente actualização dos escalões de rendimentos do IRS, vai proceder-se a um corte de cerca de 15 milhões de euros nos rendimentos dos trabalhadores — e permitiria investir muito mais na educação e na saúde, contrariamente ao que está a acontecer no ensino básico e secundário, referência que faço tendo em conta que assistem a esta sessão muitos jovens.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo que valerá a pena fazer uma abordagem das propostas que foram apresentadas.
O PSD invocou aqui duas propostas para a zona franca da Madeira. Curiosamente, uma delas refere «salvo quando respeitem a despesas não discriminadas». Ora, é preciso tornar claro que despesas não discriminadas são despesas não documentadas. Como sabem, as despesas não documentadas podem não ter relação com a actividade da própria empresa, isto é, a actividade instalada na zona franca da Madeira. Neste sentido isto é um acréscimo de rendimento que não teria uma tributação autónoma. Portanto, é preciso tornar clara esta questão para não haver dúvidas.
Quanto à proposta do PSD relativamente ao pagamento especial por conta, gostaria de reafirmar que há actividades que são isentas. Mas o facto de haver uma isenção não significa que a actividade na empresa esteja sujeita a esse pagamento no ano seguinte. Portanto, este alargamento do pagamento especial por con-

67 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007 O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de prestar um esclarecimento ao Sr. Deputado Afonso Candal, porque quem o ouvisse falar até poderia concluir que a proposta do Governo em relação aos reformados irá melhorar a sua situação.
A redução da dedução em 100 € vai determinar um corte de 18 milhões de euros nos rendimentos dos reformados, de acordo com dados fornecidos pelo próprio Ministério das Finanças. Repito: são 18 milhões de euros que se vão tirar ao rendimento dos reformados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Respondendo à preocupação do Sr. Ministro das Finanças, que tem falado muito em necessidade de equidade fiscal, gostaria de dizer que apresentámos uma proposta que visa precisamente esse objectivo de equidade fiscal.
Actualmente, as empresas podem deduzir nos lucros de um ano os prejuízos dos seis anos anteriores. Isto tem determinado uma perda elevada de receita para o Estado, porque, nos últimos seis anos, as empresas conseguiram descontar nos lucros cerca de 20 mil milhões de euros, valor que corresponde a uma perda de receita por parte do Estado na ordem dos 4 200 milhões de euros, ou seja, 700 milhões de euros por ano.
E não se pense que isto não beneficia as grandes empresas! Devo dizer que peguei nos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças sobre taxas efectivas da tributação e procurei calcular um valor que me permitisse saber qual o montante que a banca deduz nos lucros relativamente a prejuízos fiscais. Fazendo as contas, cheguei à conclusão de que, anualmente, a banca está a conseguir reduzir cerca de 1000 milhões de euros nos seus lucros. E isso porque paga muito menos tributação efectiva, dado que tem uma taxa de tributação efectiva muito baixa. E a banca é um sector altamente rentável. Podem perguntar como é que isto acontece. É através da consolidação de resultados de várias empresas do grupo a que pertence.
Portanto, a nossa proposta visa fundamentalmente reduzir o prazo. Ou seja, não eliminamos o prazo, o que propomos é que os seis anos passem a quatro anos, fazendo coincidir com o número de anos em que a inspecção poderá actuar, como tem o direito de fazer quando faz uma auditoria a qualquer empresa. Por isso, recomendamos a redução de seis para quatro anos.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — O que é que isto representaria para o Estado? Um aumento da receita anual, que avaliámos em cerca de 700 milhões de euros.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Ora, isto evitaria os cortes nos rendimentos dos reformados — evitando também a situação que vai acontecer em 2008 em que, devido à insuficiente actualização dos escalões de rendimentos do IRS, vai proceder-se a um corte de cerca de 15 milhões de euros nos rendimentos dos trabalhadores — e permitiria investir muito mais na educação e na saúde, contrariamente ao que está a acontecer no ensino básico e secundário, referência que faço tendo em conta que assistem a esta sessão muitos jovens.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo que valerá a pena fazer uma abordagem das propostas que foram apresentadas.
O PSD invocou aqui duas propostas para a zona franca da Madeira. Curiosamente, uma delas refere «salvo quando respeitem a despesas não discriminadas». Ora, é preciso tornar claro que despesas não discriminadas são despesas não documentadas. Como sabem, as despesas não documentadas podem não ter relação com a actividade da própria empresa, isto é, a actividade instalada na zona franca da Madeira. Neste sentido isto é um acréscimo de rendimento que não teria uma tributação autónoma. Portanto, é preciso tornar clara esta questão para não haver dúvidas.
Quanto à proposta do PSD relativamente ao pagamento especial por conta, gostaria de reafirmar que há actividades que são isentas. Mas o facto de haver uma isenção não significa que a actividade na empresa esteja sujeita a esse pagamento no ano seguinte. Portanto, este alargamento do pagamento especial por con-

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

RUI GOMES DA SILVA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

VIRGÍLIO ALMEIDA COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA MANSO
Deputada
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

CARLOS POÇO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATINHA ANTÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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