23 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

Nos números que estão a citar há uma alteração do universo! Todos sabemos que há hospitais EPE que estão a ser transformados em SA e que esta variação do universo dá algumas distorções de análise, em particular, em termos de contabilidade pública. E só se podem comparar universos iguais! A questão relevante, em matéria da saúde, é muito simples: pela primeira vez, há um controlo orçamental efectivo na área da saúde, uma área em que havia um défice crónico, uma área em que havia, todos os anos, Orçamentos rectificativos.

Protestos do PSD.

Esta é a realidade e não vale a pena vir interpretar relatórios à pressa, mal interpretados, mal analisados, para justificar aquilo que é injustificável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, sou obrigado a fazer uma interpelação porque não temos condições para poder prosseguir. Estamos sujeitos a uma espécie de flagelação pelo frio, pelo que agradecemos à Mesa que tome providências no sentido de mandar desligar o ar condicionado, sob pena de não podermos continuar a exercer as nossas funções e a prosseguir nas votações.
Não temos condições, é um problema de saúde!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Manuel Alegre, compreendo o que diz mas também interpreto as suas palavras no sentido de que, obviamente, a sessão vai prosseguir.
Já tomámos medidas, numa primeira fase, no sentido de se baixar, digamos, o caudal do ar e, também, de desligar o sistema. Mas os Srs. Deputados têm de compreender que o Hemiciclo é muito antiquado e a percepção do calor e do frio varia em relação ao posicionamento que se tem na Sala, em altura, e, sobretudo, em relação à sensibilidade de cada uma das pessoas, mas varia, ainda, no caso desta Sala, em relação à proximidade das saídas de ar. É por isto mesmo que nós, conscientes de todos estes problemas, temos em curso o lançamento de uma empreitada para a renovação do sistema de ar condicionado do Hemiciclo.
Peço, pois, a compreensão de todos. Penso que já não encontram o problema com que se depararam, mas, enfim, repito, peço a compreensão de todos para uma situação que dentro em breve poderá estar devidamente resolvida.
Srs. Deputados, vou dar a palavra ao último orador inscrito, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o pré-encerramento!

Risos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, a intervenção da bancada do PSD não pode passar sem comentário.
O PSD incomoda-se com a Estradas de Portugal e o Serviço Nacional de Saúde, mas o PSD que se incomoda com isto é o mesmíssimo PSD…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Olha quem fala!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … que, em 2005, acompanhado do CDS-PP, quis colocar a Estradas de Portugal, EPE, fora do perímetro da consolidação orçamental, tendo essa operação…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, batendo com as mãos nos tampos das bancadas, e do CDS-PP.