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24 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

… sido recusada pelo EUROSTAT. A diferença é que o PSD e o PP, no Governo, unilateralmente, no Orçamento inicial para 2005, tentaram que não contasse para as contas do défice a entidade pública empresarial Estradas de Portugal.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Olha quem fala!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O mesmíssimo PSD que, hoje, quer criticar as contas do Serviço Nacional de Saúde,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não é o PSD, é o Tribunal de Contas!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … é o PSD que, acompanhado pelo PP, no governo, retirou 1500 milhões de euros ao orçamento inicial do Serviço Nacional de Saúde.
Há passivo? Há, sim, senhor! Há o passivo acumulado de anos e anos de suborçamentação sistemática do Serviço Nacional de Saúde!!

Aplausos do PS.

E é esse passivo que, agora, tem de ser controlado, e foi controlado com a primeira grande decisão política que foi inscrita no Orçamento rectificativo de 2005, nos Orçamentos iniciais de 2006 e 2007 e, agora, mais uma vez, no inicial de 2008: dotar o Serviço Nacional de Saúde das verbas necessárias ao seu funcionamento!!

O Sr. Patinha Antão (PSD): — D. Afonso Henriques é que tem a culpa do resultado das contas em 2006!

Risos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É esta decisão política que tem permitido, nos últimos anos — e, pela primeira vez, em muitos anos, na democracia portuguesa —, não haver Orçamento rectificativo a meio do ano por causa da subdotação do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O PSD insiste, com estas intervenções, em tornar públicas as suas divergências internas, a desconexão da sua liderança, a desarticulação das suas frentes parlamentar e de direcção política.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não faça fugas em frente!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Sr. Deputado Adão Silva protestou aqui, mais uma vez, contra o encerramento de serviços. Mas o Sr. Deputado Adão Silva tem, agora, como Presidente do seu partido alguém que considerou a crítica ao encerramento das maternidades como uma atitude, cito, «demagógica, primária e populista».

Protestos do PSD.

Ora, Sr.as e Srs. Deputados do PSD, os vossos problemas internos, a vossa desarticulação podem preocupar-vos,…

Protestos do PSD.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EUGÉNIO ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão