19 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

Gostaria de reafirmar o que há pouco declarei: o relatório do Tribunal de Contas assinala uma melhoria significativa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde em vários domínios, comparando a situação actual com a situação analisada na última auditoria que tinha sido feita, e não há nada no relatório do Tribunal de Contas que ponha em causa os números e a informação que é utilizada pelas autoridades portuguesas no apuramento do défice das nossas contas públicas.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Francisco Louçã, que a solicitou, gostava de referir que devemos ter algum cuidado com estas formas de tratamento.
O Sr. Deputado João Semedo fez uma simulação e, naturalmente, o pressuposto de todos nós, na Câmara, é o de que o Sr. Deputado João Semedo é uma pessoa inteligente. Pode haver discordância em relação às ideias, mas é uma pessoa e um Deputado inteligente.
Tem, então, a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe que há uma coisa de que o País inteiro tem a certeza: a de que não nos tratam a todos por estúpidos! E se as contas estão rigorosas — e é sobre isso que o Governo tem de responder aqui —, então não pode fugir à explicação de 500 milhões de euros que fazem a diferença entre um «maravilhoso» saldo positivo e, pelo contrário, um saldo negativo verificado neste contexto.
O Governo tem de responder por aquilo que exige e tem imposto aos portugueses numa política de saúde, que os persegue quando os devia proteger e que os ataca quando devia, pelo contrário, melhorar as condições de bem-estar.
E nisso, Sr. Ministro, tenha a certeza que ninguém se engana, que não há nenhuma estupidez neste País e que não há ninguém que aceite esta pouca vergonha!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como ainda há tempo disponível, vamos passar à apreciação dos Mapas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, desejo, brevemente, apresentar a proposta 714-P, que é a de um reforço de 25 milhões no que toca à verba de funcionamento dos Laboratórios do Estado.
De facto, independentemente da campanha de propaganda, que o Governo vai levando a cabo, desde 2005 que há uma objectiva diminuição da verba de funcionamento dos Laboratórios do Estado que já vai na ordem de quase 40 milhões de euros. Este Orçamento do Estado continua essa linha.
A proposta do PCP é exactamente no sentido de que se rompa com a linha de desinvestimento nos Laboratórios do Estado e que se garanta que não se volta a verificar, em 2008, o que se verificou em 2007, com Laboratórios do Estado a verem cortados os seus telefones, a terem de pedir à EDP para não cortar a luz, embora devam as contas da luz. Esta é uma situação que tem conduzido os Laboratórios do Estado para uma incapacidade e uma inoperacionalidade que é derivada exclusivamente do financiamento cada vez mais pobre que o Governo decide atribuir a este sector da investigação. Por isso mesmo é que o PCP, para salvaguardar o funcionamento mínimo dos Laboratórios do Estado, propõe o reforço da verba de 25 milhões de euros.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Serei também muito breve a apresentar a proposta 800-P, do PCP, que prevê um reforço de 150 milhões de euros para as instituições de ensino superior. O objectivo desta proposta é o de que não se repita, em 2008, a