15 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

época, não foram acompanhadas por nenhuma outra alteração e, portanto, traduziram-se em redução de efectivos e mais nada.
O que acontece aqui é que esta contenção na admissão de efectivos policiais é devidamente enquadrada em estratégias de reforma, nomeadamente na substituição de pessoal policial por civis e na simplificação de estruturas das forças de segurança, que resulta das leis orgânicas aqui aprovadas e que permite colocar muito mais efectivos na primeira linha operacional. Finalmente, Sr. Deputado, toda esta reforma é acompanhada, como sabe, por uma lei aprovada nesta Câmara,…

Protestos do CDS-PP.

… que aumenta significativamente o investimento e que significa que os polícias passam a ser dotados de melhor armamento, de melhores comunicações, de redes de dados informáticos, do programa Polícia em Movimento e de todos os investimentos que os dois partidos que «enchem a boca» com a segurança nunca foram capazes de fazer nos dois anos em meio em que foram governo.

Aplausos do PS.

Por isso, acompanhada desta reforma, a estratégia de contenção dos efectivos policiais é perfeitamente sustentável e a sua simpática sugestão de reforço, Sr. Deputado, manifestamente, não é necessária.

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é necessária?!

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. Deseja intervir sobre que artigo?

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, queria só registar o silêncio do Governo relativamente às perguntas que lhe dirigi e registar também a ausência do Sr. Ministro da Saúde, que nos deu o prazer da sua presença silenciosa, ontem, durante a tarde.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Estava a ler o relatório do Tribunal de Contas!

O Sr. João Semedo (BE): — Tínhamos a expectativa de que o Sr. Ministro aqui estivesse hoje presente.
De qualquer forma, para não invocar as intervenções e as afirmações do Sr. Ministro Correia de Campos, gostaria de referir um número que vem nas contas do Orçamento deste ano — que é, portanto, da responsabilidade do Sr. Ministro das Finanças —, e que também não bate certo com as contas do Tribunal de Contas.
Sr. Ministro das Finanças, como é um número da sua responsabilidade, talvez me possa agora responder.
O Orçamento para 2008 refere o défice do Serviço Nacional de Saúde em 2006 com um saldo positivo de 218 milhões de euros. Gostaria que o Sr. Ministro das Finanças — este é um número da sua responsabilidade, está nas suas contas! — como é que é possível que um saldo negativo, como agora nos diz o Tribunal de Contas, no valor de 284 milhões de euros se transforme, nas suas contas, num saldo positivo de 218 milhões de euros.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, pedi para intervir precisamente para comentar os chamados «silêncios».