14 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007

Na verdade, ontem, quando não se discutiu a saúde, o Sr. Ministro esteve presente e hoje, quando discutimos saúde, não está.

O Sr. Presidente: — Registo, portanto, que o Bloco de Esquerda se inscreveu para intervir sobre o artigo 122.º.
De qualquer modo, volto a pedir aos Srs. Deputados que queiram intervir sobre qualquer dos restantes artigos que se inscrevam a partir de agora.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o Governo tem apresentado sucessivos orçamentos que tem classificado como sendo de rigor e, no que respeita à saúde, até anuncia os seus orçamentos como sendo realistas e «de folga». Ou seja, o Governo tem valorizado os seus orçamentos dizendo que não os calcula com base no orçamentado no ano anterior, mas com base na despesa realizada pelo Serviço Nacional de Saúde e pelo Ministério da Saúde no ano anterior.
Os meses foram passando e da «folga» passámos aos orçamentos positivos. Aliás, para espanto de muitos portugueses, passou mesmo a falar-se em lucros do Serviço Nacional de Saúde. Recordo que, em Março de 2007, o Sr. Ministro Correia de Campos anunciava, em relação a 2006, um saldo positivo do Serviço Nacional de Saúde de 167 milhões de euros. Disse, aliás, que esse saldo positivo representava um crescimento de 500% relativamente ao saldo de 2005, que, com o valor de 26 milhões de euros, já era positivo.
O Tribunal de Contas veio ontem dizer-nos que o saldo positivo de 2005 é, afinal, um saldo negativo de 68 milhões de euros e que em 2006 o saldo é negativo e atingiu os 284 milhões de euros. Gostaria que o Sr.
Ministro das Finanças nos explicasse como é que os saldos positivos anunciados pelo Governo tão rapidamente se transformaram em saldos negativos depois da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 132.º, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, a proposta que o CDS apresenta no sentido de aumentar a despesa pública do Ministério da Administração Interna — uma de duas que representam aumento de despesa — em apenas 10 milhões de euros permite evitar que o Governo cometa o erro histórico e, se não fosse grave, sui generis de termos menos polícia em 2009 do que temos em 2007.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Na verdade, ao não proceder aos habituais concursos para a GNR e para a PSP durante os anos de 2008 e 2009 e entrando apenas 2250 agentes neste ano de 2007, iremos ter em 2009, de acordo com a média de saídas das forças de segurança dos últimos cinco anos, menos 2475 polícias. Repito: teremos menos 2475 polícias em 2009 do que em 2007! Este é um erro histórico e tremendo e é lamentável que a bancada do Partido Socialista não tenha aceite esta proposta do CDS. Os senhores podem não sentir mais insegurança, mas os portugueses sentem e eles vão perceber o vosso erro!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado da Administração Interna.

O Sr. Subsecretário de Estado da Administração Interna (Fernando Rocha Andrade): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, em primeiro lugar, queria fazer notar que faltará ao CDS-PP alguma legitimidade para falar na suspensão de concursos de efectivos para as forças de segurança, quando foi o governo em que esteve o CDS, e em particular o Sr. Deputado Nuno Magalhães, que não fez concurso para a PSP em 2004 e criou um estrangulamento desnecessário no concurso para a GNR em 2005. Estas medidas, à