36 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

Sesimbra. Nos restantes 50% não existem restrições relevantes à actividade da pesca, desde que efectuadas com as embarcações de comprimento de fora a fora inferior a 7 m.
Parece-nos, assim, que existem valores naturais que justificam as medidas de restrição e de interdição desta actividade, aproveitando, em contraponto, não só a possibilidade da reposição de stocks, como ainda as vantagens competitivas da valorização do pescado capturado com arte selectiva.
Estamos convencidos que os pescadores perceberão que é no seu interesse e para melhorar as suas condições que a zona deste Parque foi protegida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Creio que há alguns Srs. Deputados que estão a partir de um princípio completamente errado, o de que é do interesse dos pescadores que não haja peixe,»

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Quem é que disse isso?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » algo que ninguçm consegue compreender! Quem, melhor do que os pescadores, quer preservar o que, justamente, é a sua actividade e o futuro da mesma? Não deixa de ser curioso que uma tal afirmação, ou parecida, surja da parte de grupos parlamentares que, de forma extremamente firme, têm apoiado a política comum da pesca.
Ora, a política comum da pesca, essa, sim, através dos apoios que tem concedido a determinadas frotas, é perfeitamente delapidadora dos recursos piscícolas»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » e causadora da situação em que nos encontramos neste momento, para além de alguns acordos que têm sido feitos com sucessivos governos portugueses relativamente à política da pesca. Portanto, é preciso sermos perfeitamente claros quanto a esta matéria.
Parece-me que não ouvi ninguém dizer aqui que não é favorável à criação e à preservação do Parque Marinho Prof. Luís Saldanha, mas é preciso compatibilizar e conhecer a realidade.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Já dois partidos disseram isso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E que estudos conhecem os Srs. Deputados relativamente às consequências socioeconómicas de alguma das medidas restritivas que estão previstas neste regulamento? Conhecem os Srs. Deputados algum mecanismo que tenha sido criado para compensar os pescadores das medidas restritivas que são apontadas neste regulamento? Conhecem os Srs. Deputados algum apoio que tenha sido prestado para a requalificação ou a adaptação das embarcações pesqueiras para se deslocarem para mais longe, para zonas onde não haja restrição, por forma a que estes pescadores possam continuar a exercer a sua actividade? Não conhecem nem querem saber!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Ora, o que pretendemos sublinhar é que, sim, queremos a preservação desta actividade, relativamente à qual há formas de apoio e de compensação que não estão a ser prestadas, antes são minimizadas.
É preciso valorizar os recursos naturais do Parque Marinho Prof. Luís Saldanha, mas também é preciso sublinhar a profunda contradição da parte dos interesses que estão em causa relativamente a este Parque Natural da Arrábida.