34 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

Santo António! As artes de arrasto, como a ganchorra ou outras, estão interditas. A fundeação de embarcações está regulamentada. As motos de água não estão autorizadas. A pesca à linha está condicionada. E nestes 52 km2 apenas podem pescar pescadores de arte artesanal de Sesimbra, inclusive em zonas de protecção total. É uma zona económica exclusiva de pesca, embora, como seria lógico, dirigida também à preservação dos recursos marinhos.
Os pescadores artesanais terão agora, com a colaboração das autoridades, de saber acompanhar a situação e propor alternativas em face dos resultados, como, por exemplo, uma zona tampão entre o Parque e a parte externa do oceano para se defenderem da proximidade das grandes artes de pesca.
Um Parque Marinho com estas características atrai, naturalmente, também novas oportunidades comerciais, das quais o mergulho subaquático é um exemplo.
O peixe recolhido é vendido com certificação, suprimindo, assim, os circuitos intermediários para aumentar o rendimento dos pescadores e dar mais confiança ao consumidor.
É bom que se diga que o legado do Eng.º Guterres nesta matéria foi apenas um «mapa colorido». O XVI Governo entregou tudo ao actual Governo, que se limitou a «copiar e colar». Contudo, não resistiu a adulterar: aumentou a extracção de inertes e persistiu na suprema teimosia de queimar lixo tóxico mesmo em frente ao Parque Marinho.
Os $100 a que chegou o preço do barril de petróleo ensinar-vos-á que se equivocaram no caminho a seguir!

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, dirigir uma saudação à delegação de subscritores desta petição hoje aqui presente, nas galerias da Assembleia da República, e também à luta que persistentemente têm desenvolvido em torno da defesa do direito a uma prática centenária das populações, nomeadamente, no caso desta petição, de Sesimbra.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quem olha para o mapa deste Parque Marinho, inserido no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, vê claramente que se trata de uma medida política completamente desgarrada da realidade. Pela configuração da costa e do traçado, vê-se que foi colocado um rectângulo em cima desta zona sem obedecer à batimetria e à distância da costa, o que dificulta ou torna praticamente impossível, mesmo para quem quer cumprir a sua regulamentação, determinar a sua posição em relação ao traçado completamente absurdo deste Parque.
No entanto, é importante relevar que o objectivo desta petição não é o de acabar com o Parque Marinho.
Aliás, os seus subscritores chamaram a atenção, por diversas vezes, da necessidade de se proceder à protecção das espécies e dos ecossistemas em causa, os ecossistemas marinhos. Portanto, não se trata, como muitas vezes se quer fazer crer, de uma intenção de querer acabar com o Parque Marinho ou com a política de protecção da natureza que aquele Parque, dizem, traduz. Trata-se, sim, de procurar soluções — para as quais o Governo não tem mostrado a disponibilidade necessária — »

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Não é verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » que permitam, de forma equilibrada e sustentável, levar a cabo um conjunto de práticas de artes da pesca que se possam realizar em simultâneo com a protecção das espécies, comprovando, através de estudos fundamentados, quais são as espécies que se quer proteger e fiscalizando as artes que podem afectar essas espécies. Não se pode proibir qualquer apanha, não se pode proibir