32 | I Série - Número: 019 | 30 de Novembro de 2007

Na verdade, trata-se de um falso conflito, porque as populações residentes não são um problema para a defesa e protecção da natureza, pelo contrário são parte integrante dos projectos, das formas de se conseguir realizar essa mesma protecção da natureza.
A classificação de património natural, com o objectivo de defender ecossistemas, tem a obrigação de prevenir, de evitar os usos abusivos. Aquilo que acontece em relação ao Parque Nacional da Arrábida é que, sob a aparência da promoção, da conservação e da protecção da natureza, se está a permitir, por um lado, uma coisa que é absolutamente contraditória, que é aumentar a extracção de inertes na área do Parque, inviabilizando-se, ao mesmo tempo, nesta mesma área, actividades que são o sustentáculo das populações.
Isto constitui uma contradição extraordinária, tendo em conta a coerência que deveria estar subjacente ao Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
A pesca artesanal, tema que hoje estamos a discutir, pode, quando devidamente regulamentada, constituir não uma ameaça para as espécies, mas uma forma de regulação que beneficia o equilíbrio reprodutivo dessas mesmas espécies.
Alçm do mais, acresce que a área de implantação do parque marinho»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, acresce que a área de implantação do parque marinho corresponde à área mais protegida ao nível dos ventos e correntes, sendo, portanto, aquela onde os pescadores artesanais podem navegar com menor perigosidade.
Há, pois, uma correcção a introduzir neste Plano de Ordenamento do Parque da Arrábida, tendo os peticionantes, naturalmente, a concordância do Bloco de Esquerda em relação a esta matéria concreta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Temos sempre dito que é importante procurar encontrar um equilíbrio entre a economia e o ambiente. Não posso, no entanto, deixar de estranhar a incoerência daqueles que, nas bancadas à esquerda neste Hemiciclo, nos acusavam, ainda há minutos atrás, de não defendermos os interesses do ambiente, e que agora, só porque os peticionários estão presentes nas galerias, mudaram subitamente de ideias.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É preciso saudar a coragem do ex-Ministro Luís Nobre Guedes, que tomou a iniciativa de criação deste Parque.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A pesca atinge um recurso que não é propriedade de ninguém em especial, mas de todos, pelo que deve ser protegido.
O que constatamos é que só em cerca de 10% deste Parque é que existe uma proibição total de pesca e que em 40% existe uma limitação, tendo essa limitação sido conversada com os pescadores.
Portanto, tendo nós a preocupação de que se deve salvaguardar essa actividade económica, que é a pesca, consideramos que, também aqui, se deve ser coerente quando se quer defender o ambiente.