Debates Parlamentares - Diário 020, p. 38 (2007-11-30)

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38 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007

O primeiro caminho era o de estimular uma nova cultura na escola, assente nos valores do rigor, da responsabilidade, da exigência e do trabalho, com um Estatuto positivo para reforçar a autoridade do professor na sala de aula, contribuindo, deste modo, para um novo paradigma na formação das crianças e dos jovens.
Infelizmente, o Governo e o PS escolheram outro caminho.
O Estatuto proposto pela maioria e pelo Governo não contribui para o reforço da autoridade do professor na escola, não premeia o mérito nem o esforço do aluno dedicado e não promove uma cultura de trabalho, de rigor e de excelência. A grande preocupação é facilitar o caminho do aluno que falta e que não respeita quer as regras da escola, quer o papel do professor. O dever, essencial, da assiduidade é posto em causa. O novo Estatuto promove o facilitismo e procura, de forma artificial, resolver o problema do insucesso e do abandono por mero artifício estatístico.
Como o País foi percebendo ao longo do debate sobre este assunto estamos perante uma má solução.
Não sendo este o caminho que trilharíamos, trazemos uma proposta de alteração que, sendo aprovada, impede que o aluno que falte sistematicamente passe de ano e promove, novamente, o dever da assiduidade como fundamental.
Na nossa proposta, ao aluno que falta é dada a oportunidade de um plano especial de acompanhamento, é dada a possibilidade de retomar o percurso escolar normal, mas é também transmitido, de forma clara, ao aluno e à sua família, que este mecanismo de recuperação não pode ser repetido continuadamente ao longo do ano. É dada uma oportunidade que não pode, que não deve ser banalizada e utilizada como alternativa à assiduidade.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, é esta a nossa proposta. Sabemos que não vai resolver todos os problemas, mas, pelo menos, impede que um aluno que falte injustificadamente transite de ano. É este o repto que lançamos à maioria, esperando que, pelo menos neste aspecto, corrija a sua posição.
Se, pelo contrário, a maioria socialista insistir na sua teimosia, este Parlamento dará um sinal perigoso aos nossos jovens estudantes e à sociedade em geral, o sinal de que o esforço, o trabalho e o rigor não compensam, mas o desleixo e o incumprimento dos deveres são premiados. É contra isto que o PSD apresenta esta proposta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde o início deste processo de revisão do Estatuto do Aluno que o CDS alertou para o gravíssimo erro que o Governo e o Partido Socialista estavam a cometer. E estávamos ainda bem longe de saber qual iria ser o resultado final, que é muito pior do que aquele com que começámos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É precisamente por estarmos perante um erro histórico que queremos dar ao Partido Socialista e ao Governo uma última oportunidade de «porem a mão na consciência», de emendarem o erro que estão a cometer. E digamos que, para quem ao longo deste processo foi sucessivamente alterando as suas propostas, também não ficava nada mal, a bem do sistema educativo, fazer finalmente mais uma alteração para tentar melhorar este estatuto do aluno.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — O PS apresenta uma má opção, dá um sinal errado.
Nós, CDS-PP, defendemos a exigência e a promoção do mérito, queremos uma escola que forme cidadãos responsáveis e cumpridores dos seus deveres.

38 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007O primeiro caminho era o de estimular uma nova cultura na escola, assente nos valores do rigor, da responsabilidade, da exigência e do trabalho, com um Estatuto positivo para reforçar a autoridade do professor na sala de aula, contribuindo, deste modo, para um novo paradigma na formação das crianças e dos jovens.
Infelizmente, o Governo e o PS escolheram outro caminho.
O Estatuto proposto pela maioria e pelo Governo não contribui para o reforço da autoridade do professor na escola, não premeia o mérito nem o esforço do aluno dedicado e não promove uma cultura de trabalho, de rigor e de excelência. A grande preocupação é facilitar o caminho do aluno que falta e que não respeita quer as regras da escola, quer o papel do professor. O dever, essencial, da assiduidade é posto em causa. O novo Estatuto promove o facilitismo e procura, de forma artificial, resolver o problema do insucesso e do abandono por mero artifício estatístico.
Como o País foi percebendo ao longo do debate sobre este assunto estamos perante uma má solução.
Não sendo este o caminho que trilharíamos, trazemos uma proposta de alteração que, sendo aprovada, impede que o aluno que falte sistematicamente passe de ano e promove, novamente, o dever da assiduidade como fundamental.
Na nossa proposta, ao aluno que falta é dada a oportunidade de um plano especial de acompanhamento, é dada a possibilidade de retomar o percurso escolar normal, mas é também transmitido, de forma clara, ao aluno e à sua família, que este mecanismo de recuperação não pode ser repetido continuadamente ao longo do ano. É dada uma oportunidade que não pode, que não deve ser banalizada e utilizada como alternativa à assiduidade.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, é esta a nossa proposta. Sabemos que não vai resolver todos os problemas, mas, pelo menos, impede que um aluno que falte injustificadamente transite de ano. É este o repto que lançamos à maioria, esperando que, pelo menos neste aspecto, corrija a sua posição.
Se, pelo contrário, a maioria socialista insistir na sua teimosia, este Parlamento dará um sinal perigoso aos nossos jovens estudantes e à sociedade em geral, o sinal de que o esforço, o trabalho e o rigor não compensam, mas o desleixo e o incumprimento dos deveres são premiados. É contra isto que o PSD apresenta esta proposta.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde o início deste processo de revisão do Estatuto do Aluno que o CDS alertou para o gravíssimo erro que o Governo e o Partido Socialista estavam a cometer. E estávamos ainda bem longe de saber qual iria ser o resultado final, que é muito pior do que aquele com que começámos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — É precisamente por estarmos perante um erro histórico que queremos dar ao Partido Socialista e ao Governo uma última oportunidade de «porem a mão na consciência», de emendarem o erro que estão a cometer. E digamos que, para quem ao longo deste processo foi sucessivamente alterando as suas propostas, também não ficava nada mal, a bem do sistema educativo, fazer finalmente mais uma alteração para tentar melhorar este estatuto do aluno.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — O PS apresenta uma má opção, dá um sinal errado.
Nós, CDS-PP, defendemos a exigência e a promoção do mérito, queremos uma escola que forme cidadãos responsáveis e cumpridores dos seus deveres.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

JOÃO PORTUGAL
Deputado
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

ANA COUTO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração de voto

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

VASCO FRANCO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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