Debates Parlamentares - Diário 020, p. 40 (2007-11-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

40 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007

as propostas trazidas pela bancada do Partido Socialista, discutimos quatro propostas diferentes para este mesmo artigo — o artigo das faltas.
Creio que houve uma perversão em todo este debate: a polémica que foi criada, o «ziguezaguear» por parte do Partido Socialista, levou a que a questão das faltas tomasse todo o campo do debate político sobre o estatuto do aluno, pelo que, enquanto um regime disciplinar das escolas, o estatuto do aluno ficou reduzido a esta matéria.
Penso que, nesta matéria, há culpas óbvias. Ou seja, foi apresentada pelo Partido Socialista, aliás, pela Sr.ª Ministra da Educação, a seguinte justificação política: o estatuto do aluno resolveria o problema do abandono escolar existente na sociedade portuguesa. E este é o problema do estatuto do aluno: é uma política facilitista aquela que acha que com uma alteração legislativa no estatuto disciplinar se dá uma resposta política àquele que é um dos problemas mais graves do sistema educativo, em Portugal, que é o abandono escolar.
É verdade que o CDS-PP e o PSD trouxeram aqui outras soluções e que elas nos suscitam algumas dúvidas.
O CDS-PP mantém a solução que já conhecíamos: qualquer falta injustificada acima do limite de faltas dá lugar a uma exclusão liminar do aluno. Não é essa a nossa solução.
A proposta trazida pelo PSD também não nos satisfaz. Penso que ela trabalha sobre o mesmo erro da Ministra de Educação, ou seja, o de que é possível, através de uma mera alteração legislativa, resolver o problema do abandono escolar.

O Sr. Presidente: — Faço a favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Deveria ter sido feita uma outra discussão sobre esta matéria, mas, obviamente, o estatuto do aluno, que, hoje, a bancada do Partido Socialista aqui vai aprovar sozinha (e é preciso notar isso), claramente não responde a nenhum dos problemas que pretendia responder.

Aplausos do BE.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto santos Silva): — Um pensamento reaccionário!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão encerradas as urnas para a eleição de dois Membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e pode proceder-se ao apuramento dos resultados.
Agora, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante todo este processo de discussão na especialidade, e mesmo na generalidade, o PCP sempre disse que, através do estatuto, o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estavam a levar a cabo uma estratégia, uma manobra de falsificação.
Por um lado, de falsificação dos números do abandono escolar, colocando aqui, em sede do Estatuto do Aluno do Ensinos Básico e Secundário, uma discussão que é para ser tida num âmbito bastante mais alargado e, provavelmente, nem dentro do Estatuto do Aluno.
Por outro lado, de falsificação do próprio papel da escola pública, no sentido de deixar de ser uma escola inclusiva, ainda que continue assim caracterizada, perdendo, na verdade, esse objectivo.
O Governo teima, continua a teimar, e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu cobertura a isso, em fazer deste estatuto algo que mais parece um regime penal, baseado numa ideia de «escola fortaleza» que está afastada da sociedade.
E nesse ponto, obviamente, o PSD e o CDS-PP não questionam a proposta. Aliás, não é por nada que o artigo 22.º, pese embora a sua importância, é utilizado, aqui, como a única discordância perante um estatuto relativamente ao qual, na prática, embora o acusem de ser um «manta de retalhos», partilham o carácter cada vez mais…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … autoritário, que retira a responsabilidade do estudante, pondo exclusivamente a tónica na autoridade, inclusive revitalizando a figura do director.

40 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007as propostas trazidas pela bancada do Partido Socialista, discutimos quatro propostas diferentes para este mesmo artigo — o artigo das faltas.
Creio que houve uma perversão em todo este debate: a polémica que foi criada, o «ziguezaguear» por parte do Partido Socialista, levou a que a questão das faltas tomasse todo o campo do debate político sobre o estatuto do aluno, pelo que, enquanto um regime disciplinar das escolas, o estatuto do aluno ficou reduzido a esta matéria.
Penso que, nesta matéria, há culpas óbvias. Ou seja, foi apresentada pelo Partido Socialista, aliás, pela Sr.ª Ministra da Educação, a seguinte justificação política: o estatuto do aluno resolveria o problema do abandono escolar existente na sociedade portuguesa. E este é o problema do estatuto do aluno: é uma política facilitista aquela que acha que com uma alteração legislativa no estatuto disciplinar se dá uma resposta política àquele que é um dos problemas mais graves do sistema educativo, em Portugal, que é o abandono escolar.
É verdade que o CDS-PP e o PSD trouxeram aqui outras soluções e que elas nos suscitam algumas dúvidas.
O CDS-PP mantém a solução que já conhecíamos: qualquer falta injustificada acima do limite de faltas dá lugar a uma exclusão liminar do aluno. Não é essa a nossa solução.
A proposta trazida pelo PSD também não nos satisfaz. Penso que ela trabalha sobre o mesmo erro da Ministra de Educação, ou seja, o de que é possível, através de uma mera alteração legislativa, resolver o problema do abandono escolar.O Sr. Presidente: — Faço a favor de concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Deveria ter sido feita uma outra discussão sobre esta matéria, mas, obviamente, o estatuto do aluno, que, hoje, a bancada do Partido Socialista aqui vai aprovar sozinha (e é preciso notar isso), claramente não responde a nenhum dos problemas que pretendia responder.Aplausos do BE.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto santos Silva): — Um pensamento reaccionário!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão encerradas as urnas para a eleição de dois Membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e pode proceder-se ao apuramento dos resultados.
Agora, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante todo este processo de discussão na especialidade, e mesmo na generalidade, o PCP sempre disse que, através do estatuto, o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estavam a levar a cabo uma estratégia, uma manobra de falsificação.
Por um lado, de falsificação dos números do abandono escolar, colocando aqui, em sede do Estatuto do Aluno do Ensinos Básico e Secundário, uma discussão que é para ser tida num âmbito bastante mais alargado e, provavelmente, nem dentro do Estatuto do Aluno.
Por outro lado, de falsificação do próprio papel da escola pública, no sentido de deixar de ser uma escola inclusiva, ainda que continue assim caracterizada, perdendo, na verdade, esse objectivo.
O Governo teima, continua a teimar, e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu cobertura a isso, em fazer deste estatuto algo que mais parece um regime penal, baseado numa ideia de «escola fortaleza» que está afastada da sociedade.
E nesse ponto, obviamente, o PSD e o CDS-PP não questionam a proposta. Aliás, não é por nada que o artigo 22.º, pese embora a sua importância, é utilizado, aqui, como a única discordância perante um estatuto relativamente ao qual, na prática, embora o acusem de ser um «manta de retalhos», partilham o carácter cada vez mais…O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … autoritário, que retira a responsabilidade do estudante, pondo exclusivamente a tónica na autoridade, inclusive revitalizando a figura do director.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

JOÃO PORTUGAL
Deputado
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

ANA COUTO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração de voto

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

VASCO FRANCO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas