Debates Parlamentares - Diário 020, p. 39 (2007-11-30)

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39 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — O PS propõe e apresenta o facilitismo e o laxismo, mas além do mais cria uma profunda injustiça: comparar e equiparar faltas justificadas a faltas injustificadas é tratar de maneira igual aquilo que é diferente.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Isto não é igualdade, é puro igualitarismo!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — E o igualitarismo, evidentemente, comete profundas injustiças.
Tudo isto ao abrigo e sob a capa de um princípio interessante, que é o da escola inclusiva. O problema é que a escola só é inclusiva se formar cidadãos incluídos socialmente…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — … e não se permitir que um aluno que falta sucessivamente continue a ser tratado como um aluno que é cumpridor e que comparece devidamente às aulas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Isto é um erro evidente, que o Partido Socialista, aqui, quer impor a todo o País.
Por outro lado, o Partido Socialista tenta trabalhar para a estatística. É o objectivo! Tenta «tapar o sol com a peneira»! Srs. Deputados do Partido Socialista, é verdade que o CDS se opõe, desde o princípio, a esta solução que apresentam; é verdade que é tradicional que o CDS-PP fale da exigência e do mérito. Mas deveria fazer «corar de vergonha» o Partido Socialista o facto de esta advertência ter chegado até ao Bloco de Esquerda, porque vinda do CDS já a achariam normal,…

O Sr. Presidente: — Faça o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — … mas ela chegou até ao Bloco de Esquerda!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Eh!…

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Srs. Deputados do Partido Socialista, é altura de tentarem emendar esta «manta de retalhos». De facto, disparate em cima de disparate, só pode dar uma solução totalmente disparatada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tanto o PSD como o CDS-PP trouxeram aqui à votação, através da avocação, propostas de alteração sobre o artigo 22.º, constante do artigo 1.º do texto final, apresentado pela Comissão, relativo à proposta de lei n.º 140/X, respeitante ao regime de faltas e à sua incidência no percurso escolar dos alunos dos ensinos básico e secundário. Este foi, provavelmente, um dos artigos que criou uma polémica mais viva na sociedade portuguesa, ou seja, sobre a forma como a escola pública lida com a questão da assiduidade, portanto, com a questão da aprendizagem dos seus alunos.
É verdade que ficou patente em todo o processo de discussão do estatuto do aluno que o Partido Socialista não sabe exactamente como é que há-de lidar com esta matéria. Portanto, com a proposta do Governo e com

39 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007
Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — O PS propõe e apresenta o facilitismo e o laxismo, mas além do mais cria uma profunda injustiça: comparar e equiparar faltas justificadas a faltas injustificadas é tratar de maneira igual aquilo que é diferente.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Isto não é igualdade, é puro igualitarismo!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — E o igualitarismo, evidentemente, comete profundas injustiças.
Tudo isto ao abrigo e sob a capa de um princípio interessante, que é o da escola inclusiva. O problema é que a escola só é inclusiva se formar cidadãos incluídos socialmente…Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — … e não se permitir que um aluno que falta sucessivamente continue a ser tratado como um aluno que é cumpridor e que comparece devidamente às aulas.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Isto é um erro evidente, que o Partido Socialista, aqui, quer impor a todo o País.
Por outro lado, o Partido Socialista tenta trabalhar para a estatística. É o objectivo! Tenta «tapar o sol com a peneira»! Srs. Deputados do Partido Socialista, é verdade que o CDS se opõe, desde o princípio, a esta solução que apresentam; é verdade que é tradicional que o CDS-PP fale da exigência e do mérito. Mas deveria fazer «corar de vergonha» o Partido Socialista o facto de esta advertência ter chegado até ao Bloco de Esquerda, porque vinda do CDS já a achariam normal,…O Sr. Presidente: — Faça o favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — … mas ela chegou até ao Bloco de Esquerda!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Eh!…O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Srs. Deputados do Partido Socialista, é altura de tentarem emendar esta «manta de retalhos». De facto, disparate em cima de disparate, só pode dar uma solução totalmente disparatada.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tanto o PSD como o CDS-PP trouxeram aqui à votação, através da avocação, propostas de alteração sobre o artigo 22.º, constante do artigo 1.º do texto final, apresentado pela Comissão, relativo à proposta de lei n.º 140/X, respeitante ao regime de faltas e à sua incidência no percurso escolar dos alunos dos ensinos básico e secundário. Este foi, provavelmente, um dos artigos que criou uma polémica mais viva na sociedade portuguesa, ou seja, sobre a forma como a escola pública lida com a questão da assiduidade, portanto, com a questão da aprendizagem dos seus alunos.
É verdade que ficou patente em todo o processo de discussão do estatuto do aluno que o Partido Socialista não sabe exactamente como é que há-de lidar com esta matéria. Portanto, com a proposta do Governo e com

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

JOÃO PORTUGAL
Deputado
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

ANA COUTO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração de voto

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

VASCO FRANCO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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