Debates Parlamentares - Diário 020, p. 45 (2007-11-30)

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45 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007

Srs. Deputados, assim sendo, vamos passar à discussão, na especialidade, da proposta do PCP, de substituição do artigo 12.º, dispondo cada grupo parlamentar de 2 minutos para o efeito.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de avocação que o PCP apresenta é uma derradeira oportunidade para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista resolver grande parte dos problemas com que se deparam hoje os trabalhadores do sector das artes do espectáculo e do audiovisual.
De facto, sujeita a uma situação de grande precariedade e de grande instabilidade do ponto de vista contratual, completamente entregue a uma situação de desprotecção, a generalidade destes 60 000 trabalhadores que, em Portugal, desenvolve hoje a sua actividade profissional no sector das artes do espectáculo vê-se confrontada com uma total desprotecção no que diz respeito à situação de desemprego que, muitas vezes, tem de enfrentar.
A verdade é que a proposta que o Governo apresentou, mesmo depois das alterações introduzidas pelo Partido Socialista, mantém este problema,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … remetendo para regulamentação em diploma posterior esta situação da protecção social, nomeadamente no que se refere à protecção no desemprego, e fá-lo com uma justificação: a da necessidade de estudar melhor esta situação e a resposta, no sentido da cobertura destas eventualidades em matéria de protecção social destes trabalhadores.
Ora, o PCP não precisou de três anos — tal como precisaram o PSD, o CDS-PP e o PS — para apresentar um projecto de lei que dá resposta a esta necessidade, como foi, aliás, generalizadamente reconhecido pelos trabalhadores deste sector.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E a proposta de substituição, cuja discussão e votação foi avocada por este Plenário, vai precisamente no sentido de garantir a estes trabalhadores, na situação de desemprego, a protecção social a que têm direito e que lhes é devida.
Portanto, desafiamos, mais uma vez, a maioria do Partido Socialista a decidir hoje — e não adiar para as calendas — a resolução deste problema, que é gravíssimo e afecta, como já referi, cerca de 60 000 trabalhadores em Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta que o Partido Socialista hoje vai aprovar — naturalmente, apenas com os seus votos favoráveis — não resolve os três grandes problemas dos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E não resolve, primeiro, porque não engloba todos os profissionais que prestam serviço nesta área, deixando de fora um número substancial; segundo, porque vai para além do que é a consideração do contrato de trabalho, alterando uma matéria que não cabe no âmbito deste diploma mas, sim, nos Direitos de Autor e Direitos Conexos, o que gerou uma grande «trapalhada» no seio do próprio Partido Socialista, que votou um parecer em determinado sentido na 12.ª Comissão e outro, absolutamente em sentido contrário, na 11.ª Comissão;…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!

45 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007
Srs. Deputados, assim sendo, vamos passar à discussão, na especialidade, da proposta do PCP, de substituição do artigo 12.º, dispondo cada grupo parlamentar de 2 minutos para o efeito.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de avocação que o PCP apresenta é uma derradeira oportunidade para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista resolver grande parte dos problemas com que se deparam hoje os trabalhadores do sector das artes do espectáculo e do audiovisual.
De facto, sujeita a uma situação de grande precariedade e de grande instabilidade do ponto de vista contratual, completamente entregue a uma situação de desprotecção, a generalidade destes 60 000 trabalhadores que, em Portugal, desenvolve hoje a sua actividade profissional no sector das artes do espectáculo vê-se confrontada com uma total desprotecção no que diz respeito à situação de desemprego que, muitas vezes, tem de enfrentar.
A verdade é que a proposta que o Governo apresentou, mesmo depois das alterações introduzidas pelo Partido Socialista, mantém este problema,…O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — … remetendo para regulamentação em diploma posterior esta situação da protecção social, nomeadamente no que se refere à protecção no desemprego, e fá-lo com uma justificação: a da necessidade de estudar melhor esta situação e a resposta, no sentido da cobertura destas eventualidades em matéria de protecção social destes trabalhadores.
Ora, o PCP não precisou de três anos — tal como precisaram o PSD, o CDS-PP e o PS — para apresentar um projecto de lei que dá resposta a esta necessidade, como foi, aliás, generalizadamente reconhecido pelos trabalhadores deste sector.O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — E a proposta de substituição, cuja discussão e votação foi avocada por este Plenário, vai precisamente no sentido de garantir a estes trabalhadores, na situação de desemprego, a protecção social a que têm direito e que lhes é devida.
Portanto, desafiamos, mais uma vez, a maioria do Partido Socialista a decidir hoje — e não adiar para as calendas — a resolução deste problema, que é gravíssimo e afecta, como já referi, cerca de 60 000 trabalhadores em Portugal.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta que o Partido Socialista hoje vai aprovar — naturalmente, apenas com os seus votos favoráveis — não resolve os três grandes problemas dos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E não resolve, primeiro, porque não engloba todos os profissionais que prestam serviço nesta área, deixando de fora um número substancial; segundo, porque vai para além do que é a consideração do contrato de trabalho, alterando uma matéria que não cabe no âmbito deste diploma mas, sim, nos Direitos de Autor e Direitos Conexos, o que gerou uma grande «trapalhada» no seio do próprio Partido Socialista, que votou um parecer em determinado sentido na 12.ª Comissão e outro, absolutamente em sentido contrário, na 11.ª Comissão;…O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

JOÃO PORTUGAL
Deputado
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

João Mira Gomes
S.E. DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

ANA COUTO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração de voto

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Declaração de voto

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

VASCO FRANCO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Intervenção

TERESA PORTUGAL
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PATINHA ANTÃO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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