47 | I Série - Número: 020 | 3 de Dezembro de 2007

relevância social e cultural no nosso País, cheguemos a este ponto da imposição, por parte da maioria absoluta do Partido Socialista, de uma solução que é, do nosso ponto de vista, errada; não resolve, como já hoje aqui foi referido neste pequeno debate, grande parte dos problemas dos profissionais deste sector; pode levantar muitas dificuldades à sua actividade e, manifestamente, não é apoiada nem sequer merece qualquer consenso social daqueles que são os seus principais visados, como temos visto em inúmeras manifestações de desagrado que, num esforço que eu julgo que deve ser aqui enaltecido de grande intervenção cívica, têm vindo a trazer à Assembleia da República.
Julgo que a prova do desnorte, por um lado, e desta obsessão do Partido Socialista de impor uma solução, seja ela qual for, por outro, é o próprio processo legislativo que correu na Assembleia da República.
O Partido Socialista, a propósito de um artigo relacionado com os direitos de autor e direitos conexos, conseguiu, através dos seus Deputados da 12.º Comissão, votar num sentido, enquanto os seus Deputados da 11.ª, ali ao lado, votavam precisamente ao contrário, reprovando um parecer que tinha sido aprovado pelo Partido Socialista na outra comissão, na manhã do mesmo dia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também é verdade!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Ora, isto é o sinal do absoluto desnorte com que o Partido Socialista geriu este processo e da sua obsessão, quando quis encontrar uma solução apressada que, manifestamente, não resolve qualquer problema.
O PSD considera que esta matéria deveria ser muito melhor preparada para podermos encontrar uma melhor solução. Por isso apresentámos uma proposta de uma audição pública, onde pudessem intervir todos os agentes do sector e a sociedade portuguesa em geral, proposta que o Partido Socialista, sintomaticamente, chumbou.
Por isso, em coerência, não podemos estar ao lado da proposta do Partido Socialista, mas também, em coerência, temos de considerar que o enxerto que o Partido Comunista Português aqui tenta introduzir hoje não é coerente com aquilo que temos vindo a afirmar, ou seja, que uma matéria deste género é credora de uma solução muito mais integrada e muito mais abrangente do que aquela que foi encontrada pelo maioria socialista, em mais uma prova de uma grande insensibilidade para a cultura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputado Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Provavelmente, por se tratar das artes e do espectáculo, o Partido Socialista quer fazer aqui um número de ilusão.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — São especialistas!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Os senhores, de há dois anos e meio a esta parte, quando questionados, directamente ou através da Ministra da Cultura, sobre este assunto, dizem que está quase a chegar o estatuto dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual.
Na verdade, isto foi uma verdadeira ilusão. E vou explicar, Sr. Deputado, porque é que foi uma ilusão.
O que os senhores deviam ter apresentado — foi esse o compromisso — era um pacote legislativo que abrangesse não só os aspectos da formação profissional e dos contratos de trabalho mas também a protecção social, porque é a protecção social que verdadeiramente está em causa: a protecção na maternidade, a protecção na doença e as reformas. É disso que os profissionais das artes do espectáculo precisam.
Os senhores apresentam apenas uma parte deste universo que deve enquadrar e proteger os profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual, e fazem-no com vários vícios. Em primeiro lugar, os senhores deixam de fora todos os técnicos que trabalham nas artes do espectáculo; em segundo lugar, deixam de fora os verdadeiros intermitentes, porque intermitentes não são os profissionais das artes do espectáculo que trabalham de forma intermitente para a mesma entidade empregadora, são aqueles que não têm entidade empregadora, os chamados free lancers, que trabalham para si e, depois, vendem o seu trabalho, a sua propriedade intelectual, que os senhores, curiosamente, queriam introduzir no diploma que regula os contratos de trabalho, o que, do ponto de vista sistemático, não fazia qualquer sentido.