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7 | I Série - Número: 021 | 6 de Dezembro de 2007

trabalhadores e sindicalistas, dispersando piquetes de greve com recurso à força, expulsando dirigentes sindicais das empresas onde exercem legalmente as suas actividades, como aconteceu nos CTT em Guimarães, na Scotturb, na Valorsul ou na Metalúrgica Manuel Pires Guerreiro.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — É um facto indesmentível que os ataques aos direitos de associação, de reunião e de manifestação são cada vez mais frequentes.
Na Covilhã, a polícia visitou a sede do sindicato dos professores para obter informações sobre uma manifestação, tendo contado com o apoio da governadora civil, que considerou tal actuação normal, e do Ministro da Administração Interna, que tentou, nesta Assembleia, sem qualquer sucesso, defender o indefensável.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Em Montemor-o-Velho, um dirigente sindical foi incomodado por um agente policial e constituído arguido por participar numa manifestação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. António Filipe (PCP): — Junto da residência oficial do Primeiro-Ministro, dois dirigentes do PCP foram constituídos arguidos por entregar um abaixo-assinado. Numa escola em Valongo, uma manifestação de estudantes adolescentes deu lugar a uma desproporcionada operação policial.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Um pouco por todo o País, vão crescendo as limitações inconstitucionais à liberdade de expressão e de propaganda, com regulamentos inconstitucionais e intromissões abusivas de diversas autoridades no exercício de liberdades fundamentais.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Governador Civil de Braga, oito meses depois de uma manifestação em Guimarães, mandou a PSP processar criminalmente quatro dirigentes sindicais sob a acusação de terem promovido uma manifestação não autorizada. Perante o arquivamento do processo, o mesmo Governador Civil assumiu ter pressionado o Ministçrio Põblico para forçar a sua reabertura»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — » e não foi demitido das suas funções.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. António Filipe (PCP): — Em Lisboa, a Governadora Civil continua ainda hoje convencida de que tem poderes para autorizar e proibir manifestações, ao ponto de, na passada semana, ter pretendido proibir uma vigília de agricultores em frente à Assembleia da República, com argumentos tão caricatos como o de que a montagem simbólica de tendas só poderia ser autorizada em parques de campismo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. António Filipe (PCP): — É um facto indesmentível que a repressão exercida pelo Governo contra o direito de associação dos militares só não é uma vergonha nacional porque já ultrapassou as fronteiras e se tornou uma vergonha internacional,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Explicações
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Explicações
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão