9 | I Série - Número: 021 | 6 de Dezembro de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — É um facto indesmentível que as limitações à liberdade de imprensa têm vindo a agravar-se. A concentração dos meios de comunicação social num reduzido núcleo de grupos económicos e a aviltante precariedade dos vínculos contratuais dos jornalistas e as recentes alterações ao seu estatuto constituem factores incontornáveis de limitação da liberdade de expressão e de criação dos jornalistas e do direito de todos os portugueses a informar e a serem informados sem impedimentos nem discriminações.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — É um facto indesmentível que o aparelho de Estado se tornou alvo da voracidade das clientelas políticas do Partido Socialista. O caso do processo disciplinar interposto pela Direcção Regional de Educação do Norte contra o professor Fernando Charrua, com total apoio do Governo e das estruturas locais do PS,»

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sim, sim!

Protestos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — »com base num acto miserável de delação, foi um caso elucidativo do estado a que as coisas chegaram. Tal como o foram também os casos da demissão e nomeação de directores no Centro de Saõde de Vieira do Minho devido á afixação de um cartaz com um artigo do Ministro da Saõde»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

Protestos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Já reparei que os Srs. Deputados do PS estão incomodados. Tenham um pouco de calma, por favor.
Como estava a dizer, um sintoma do estado a que as coisas chegaram também foram os casos da demissão e nomeação de directores no Centro de Saúde de Vieira do Minho devido à afixação de um cartaz com um artigo do Ministro da Saúde e as inúmeras nomeações sem concurso e os gastos discricionários com estudos, consultorias, subsídios e outras prebendas com que os diversos membros do Governo presenteiam os seus amigos políticos, instalando no País um clima de falta de transparência, de nepotismo e de compadrio, que escarnece dos sacrifícios que são impostos à esmagadora maioria dos portugueses.
Estes exemplos, que constituem sérios indícios de degenerescência do nosso regime democrático, poderiam, infelizmente, multiplicar-se. No seu conjunto, constituem uma ameaça ao próprio regime, cada vez mais descredibilizado aos olhos dos cidadãos.
O Governo do PS não pode deixar de ser responsabilizado por este estado de coisas. Os ataques à democracia política, a que quotidianamente assistimos, claramente ofensivos do quadro constitucional democrático, servem a consolidação do domínio crescente do poder económico sobre todas as esferas da vida social e têm como objectivo imediato manter o PS no poder, ainda que à custa da prepotência, do autoritarismo e da instrumentalização do Estado para combater todos os que ousem contestar as suas políticas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Já estamos habituados a que o PS, perante a nossa legítima preocupação com o estado da democracia, diga que não recebe lições de democracia de ninguém. Mas, perante factos indesmentíveis, esta prosápia não vale rigorosamente nada.

Aplausos do PCP.