Debates Parlamentares - Diário 023, p. 6 (2007-12-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

Em dois anos e meio, ou seja, em 30 meses, este Governo lançou concursos de apenas 14 obras de construção nova — 14 obras em 30 meses demonstram bem a inoperância deste Ministério!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — E quanto a adjudicações o panorama é ainda mais negro e a performance risível: das que lançou, este Governo adjudicou cinco obras de construção nova em 30 meses, isto é, tem a «brilhante» média de adjudicações de uma em cada seis meses! Mas, para quem ouve a propaganda, até parece que o País está inundado de obras.

Aplausos do PSD.

Agora, em mais uma habilidade, numa clara manobra de fuga ao controlo orçamental, o Governo lança concursos de concessões, em regime de parcerias público-privadas que não são objecto de parecer conjunto com o Ministério das Finanças sobre o seu equilíbrio e os encargos futuros a suportar. É o próprio Governo a não cumprir a lei!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Voltamos ao descontrolo que se verificou aquando do lançamento do modelo das SCUT, em que tudo seria «de borla». Mais uma vez, a factura ficará para ser paga por quem vier a seguir.
A mais recente «cortina de fumo» no sector rodoviário é, claramente, a operação de passagem da Estradas de Portugal a sociedade anónima. O Governo tem tentado, a todo o custo, ocultar os verdadeiros fundamentos e intenções desta operação.
Dizem que não haverá privatização, mas escrevem o contrário no próprio decreto-lei que aprova as bases de concessão da rede rodoviária nacional; dizem que não haverá aumento de endividamento, mas não dizem quais são as receitas previstas para o evitar. A factura dos 700 milhões de euros das SCUT está lá para ser paga, como está a dos reequilíbrios financeiros e, agora, a da renda da nova concessão da rede rodoviária nacional.
O nível de endividamento da Estradas de Portugal aumentou 39,7% entre 2004 e 2006 — quem o diz é o Tribunal de Contas — , e em 2007 será 2,5 vezes mais do que o que era no final de 2004.
Esta operação é, claramente, uma manobra de ilusão, que tem por objectivo vir a retirar a empresa do perímetro de consolidação orçamental em 2009 e obter, desta forma, a «almofada» financeira que permita desvarios eleitorais. Fica aqui, desde já, a denúncia. Estaremos atentos!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — E fazemos o desafio ao Governo para que dê a conhecer os estudos económico-financeiros, com as previsões de receita e de despesa, que sustentam a passagem da Estradas de Portugal a sociedade anónima»

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — » e que justificam que o prazo de concessão seja de 75 anos.
Repito: fica o desafio em nome do rigor e da transparência!

Aplausos do PSD.

O dossier das SCUT é outro exemplo da falta de credibilidade, rigor e transparência deste Governo.
Tarde, o Governo recuou. Em campanha eleitoral, o líder do Partido Socialista percorreu o País, garantindo que jamais seriam introduzidas portagens nas SCUT. Recuou — é mais uma promessa não cumprida! Promete-se tudo, mesmo o que se sabe ser insustentável, porque o que importava, na altura, era «caçar» votos, ganhar a qualquer custo.

6 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007Em dois anos e meio, ou seja, em 30 meses, este Governo lançou concursos de apenas 14 obras de construção nova — 14 obras em 30 meses demonstram bem a inoperância deste Ministério!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Jorge Costa (PSD): — E quanto a adjudicações o panorama é ainda mais negro e a performance risível: das que lançou, este Governo adjudicou cinco obras de construção nova em 30 meses, isto é, tem a «brilhante» média de adjudicações de uma em cada seis meses! Mas, para quem ouve a propaganda, até parece que o País está inundado de obras.Aplausos do PSD.Agora, em mais uma habilidade, numa clara manobra de fuga ao controlo orçamental, o Governo lança concursos de concessões, em regime de parcerias público-privadas que não são objecto de parecer conjunto com o Ministério das Finanças sobre o seu equilíbrio e os encargos futuros a suportar. É o próprio Governo a não cumprir a lei!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade!O Sr. Jorge Costa (PSD): — Voltamos ao descontrolo que se verificou aquando do lançamento do modelo das SCUT, em que tudo seria «de borla». Mais uma vez, a factura ficará para ser paga por quem vier a seguir.
A mais recente «cortina de fumo» no sector rodoviário é, claramente, a operação de passagem da Estradas de Portugal a sociedade anónima. O Governo tem tentado, a todo o custo, ocultar os verdadeiros fundamentos e intenções desta operação.
Dizem que não haverá privatização, mas escrevem o contrário no próprio decreto-lei que aprova as bases de concessão da rede rodoviária nacional; dizem que não haverá aumento de endividamento, mas não dizem quais são as receitas previstas para o evitar. A factura dos 700 milhões de euros das SCUT está lá para ser paga, como está a dos reequilíbrios financeiros e, agora, a da renda da nova concessão da rede rodoviária nacional.
O nível de endividamento da Estradas de Portugal aumentou 39,7% entre 2004 e 2006 — quem o diz é o Tribunal de Contas — , e em 2007 será 2,5 vezes mais do que o que era no final de 2004.
Esta operação é, claramente, uma manobra de ilusão, que tem por objectivo vir a retirar a empresa do perímetro de consolidação orçamental em 2009 e obter, desta forma, a «almofada» financeira que permita desvarios eleitorais. Fica aqui, desde já, a denúncia. Estaremos atentos!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!O Sr. Jorge Costa (PSD): — E fazemos o desafio ao Governo para que dê a conhecer os estudos económico-financeiros, com as previsões de receita e de despesa, que sustentam a passagem da Estradas de Portugal a sociedade anónima»O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!O Sr. Jorge Costa (PSD): — » e que justificam que o prazo de concessão seja de 75 anos.
Repito: fica o desafio em nome do rigor e da transparência!Aplausos do PSD.O dossier das SCUT é outro exemplo da falta de credibilidade, rigor e transparência deste Governo.
Tarde, o Governo recuou. Em campanha eleitoral, o líder do Partido Socialista percorreu o País, garantindo que jamais seriam introduzidas portagens nas SCUT. Recuou — é mais uma promessa não cumprida! Promete-se tudo, mesmo o que se sabe ser insustentável, porque o que importava, na altura, era «caçar» votos, ganhar a qualquer custo.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

Filipe Baptista
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas