7 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

Recuando no que tinha sido uma promessa eleitoral, o Governo anunciou, em Outubro de 2006, a introdução de portagens em algumas auto-estradas. No entanto, passados 14 meses sobre o anúncio, paira um ensurdecedor silêncio no «palácio»: os autarcas desconhecem a verdadeira dimensão da decisão, as populações não sabem quanto vão pagar!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Entretanto, assistimos ao périplo pelo País de um Ministro desorientado e desorçamentado, com um Primeiro-Ministro a seu lado, desdobrando-se em sessões de propaganda e de promessas efémeras às populações, na vã tentativa de as fazer esquecer o caos que se vive na morada das obras públicas. Não se coíbem de continuar, sem pudor, a prometer mais e mais investimentos para a realização de obras que sabem, de antemão, que não se vão concretizar por manifesta falta de sustentabilidade financeira. É a política dos espalhafatosos anúncios, da propaganda no seu melhor, mas a conta fica sempre por pagar!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — A falta de rigor e de transparência não se resume apenas à rodovia.
No sector ferroviário, o Governo prepara-se para voltar a agravar o endividamento das gerações futuras, estabelecendo um modelo de financiamento do TGV equivalente ao modelo das SCUT, ou seja, obrigando o Estado a pagar uma renda anual à concessionária — e, mais uma vez, não nos é dito qual o valor da factura a pagar pelas gerações vindouras! Irresponsavelmente, o Governo monta as operações que lhe são mais favoráveis hoje, sem ter em conta as consequências que tais decisões terão no futuro dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Este é um Governo desacreditado, que não cumpre promessas eleitorais, que aumenta os impostos para as famílias, para os reformados e para as empresas e que, ao mesmo tempo, quer gastar muitos milhões de euros em obras faraónicas, cuja factura deixa para ser paga por quem vier a seguir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para proceder à intervenção inicial, em representação do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com grande satisfação que volto a estar na Assembleia da República, desta vez para dar sequência a um pedido do Grupo Parlamentar do PSD, que solicitou um debate de urgência sobre obras públicas e transportes.
Permitam-me, por isso, que refira o que de mais relevante temos feito (do muito que já fizemos) e do que ainda temos em vista realizar durante a nossa legislatura no domínio das obras públicas e dos transportes.
Vou recordar apenas alguns exemplos emblemáticos, pois o tempo de que disponho obriga-me a ser sintético.
Começando pelo sector das infra-estruturas rodoviárias, recordo que tomámos a decisão e trabalhámos no sentido de concluirmos obras que há muitos anos eram reclamadas pelas populações e que, por um motivo ou por outro, se vinham arrastando sem conclusão à vista. Refiro-me à concessão da Grande Lisboa, que inclui a construção de uma nova radial, o IC16, e de uma nova circular, o IC30, que ficarão concluídas até ao final de 2009; à conclusão da CRIL, também até ao final de 2009; à conclusão do alargamento do IC19, até meados de 2008; e à conclusão do Eixo Norte/Sul, que está já em serviço neste momento. Isto eram obras do PSD, Srs. Deputados!!