Debates Parlamentares - Diário 023, p. 11 (2007-12-07)

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11 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Como alguns Srs. Deputados disseram, também eu não posso acreditar que seja apenas mais uma trapalhice deste Governo.
Interpretações nos anos de concessão variadas, necessidades de «juras» e garantias do Governo quanto à possibilidade de se poder privatizar no que diz respeito ao quadro legal que cria uma empresa com a importância da Estradas de Portugal, SA, é algo de inaceitável em nome da transparência política e queremos acreditar que este Governo, de forma inequívoca, está na disposição de corrigir, procedendo às alterações necessárias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Outro dos aspectos que consideramos de vital importância prende-se com o facto de o Governo dar a conhecer a esta Assembleia, como já foi dito pelo Sr. Deputado Jorge Costa, os estudos que sustentam o plano estratégico e o modelo financeiro que servem de base e justificam o prazo de concessão, assim como equilíbrio financeiro da solução adoptada.

Aplausos do PSD.

Está ou não o Governo na disposição de dar a esta Assembleia as condições para uma efectiva fiscalização do Governo? Sr. Ministro, trata-se de muito dinheiro, do nosso dinheiro, que não pode ser sujeito a jogos de «esconde esconde»! Estão em causa dezenas de milhares de milhões de euros!! Sr. Ministro, Portugal e os portugueses não querem deste Governo mais promessas, mais obras virtuais e principalmente não querem que este Governo continue a ter, como ex libris da sua política, aquilo que hoje foi apresentado, que é o terminus do túnel Terreiro do Paço, provavelmente, nos próximos meses.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Já lá andámos no barco há uns anos. Passados praticamente 10 anos, este Governo apresenta como «grande obra» sua uma obra que devia estar terminada há muitos anos. Assim se vê a qualidade deste Governo»!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, vamos começar pela Estradas de Portugal, SA, recentemente estabelecida pelo Governo. O Sr. Ministro permitir-nos-á, com certeza, que tenhamos muitas dúvidas quanto à forma como foi estabelecida quer a passagem de Estradas de Portugal, EP, a SA, quer o sistema de financiamento que VV. Ex.as encontraram para a Estradas de Portugal. Da nossa parte estamos convencidos de que isto é mais um erro do Governo socialista,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — » assim como foi um erro do Governo socialista a introdução das SCUT.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Vozes do PS: — Pelo contrário!

11 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Como alguns Srs. Deputados disseram, também eu não posso acreditar que seja apenas mais uma trapalhice deste Governo.
Interpretações nos anos de concessão variadas, necessidades de «juras» e garantias do Governo quanto à possibilidade de se poder privatizar no que diz respeito ao quadro legal que cria uma empresa com a importância da Estradas de Portugal, SA, é algo de inaceitável em nome da transparência política e queremos acreditar que este Governo, de forma inequívoca, está na disposição de corrigir, procedendo às alterações necessárias.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Outro dos aspectos que consideramos de vital importância prende-se com o facto de o Governo dar a conhecer a esta Assembleia, como já foi dito pelo Sr. Deputado Jorge Costa, os estudos que sustentam o plano estratégico e o modelo financeiro que servem de base e justificam o prazo de concessão, assim como equilíbrio financeiro da solução adoptada.Aplausos do PSD.Está ou não o Governo na disposição de dar a esta Assembleia as condições para uma efectiva fiscalização do Governo? Sr. Ministro, trata-se de muito dinheiro, do nosso dinheiro, que não pode ser sujeito a jogos de «esconde esconde»! Estão em causa dezenas de milhares de milhões de euros!! Sr. Ministro, Portugal e os portugueses não querem deste Governo mais promessas, mais obras virtuais e principalmente não querem que este Governo continue a ter, como ex libris da sua política, aquilo que hoje foi apresentado, que é o terminus do túnel Terreiro do Paço, provavelmente, nos próximos meses.O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Já lá andámos no barco há uns anos. Passados praticamente 10 anos, este Governo apresenta como «grande obra» sua uma obra que devia estar terminada há muitos anos. Assim se vê a qualidade deste Governo»!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, vamos começar pela Estradas de Portugal, SA, recentemente estabelecida pelo Governo. O Sr. Ministro permitir-nos-á, com certeza, que tenhamos muitas dúvidas quanto à forma como foi estabelecida quer a passagem de Estradas de Portugal, EP, a SA, quer o sistema de financiamento que VV. Ex.as encontraram para a Estradas de Portugal. Da nossa parte estamos convencidos de que isto é mais um erro do Governo socialista,»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Claro!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — » assim como foi um erro do Governo socialista a introdução das SCUT.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!Vozes do PS: — Pelo contrário!

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

Filipe Baptista
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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