16 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

O IP8, no troço Sines/Beja, vai continuar até Vila Verde de Ficalho? Não vai! Não foi isso que o Governo apontou! O IP4, auto-estrada transmontana, até Bragança, está previsto até Quintanilha? Não foi isso que o Governo apontou em termos de fim de auto-estrada, não foi isso o que foi anunciado»

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Não é verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — » e ç isso que tem de ser clarificado pelo Governo.
Os preços dos transportes estão constantemente acima da inflação, há um novo aumento previsto e anunciado pelo Governo» «Os combustíveis aumentaram« — diz o Governo»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E acha que não aumentaram?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E nós perguntamos ao Governo: pensa que não aumentaram para os trabalhadores?! Pensa que não aumentaram para os reformados?! E para os jovens?!»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.
Como é que o Governo aplica um critério para os aumentos de preços e aplica o contrário nos salários e nas pensões de reforma? Em 2005, na campanha eleitoral, o PS espalhou cartazes por todo o País a dizer: «Voltar a acreditar».
Agora há um outro cartaz que os portugueses vão ter de encontrar a muito breve prazo: «Prepare pagamento». É porque isto é um assalto às carteiras dos portugueses, Sr. Ministro!

Aplausos do PCP.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a Estradas de Portugal é sempre um grande tema, mas, como é do seu conhecimento, o Bloco de Esquerda já realizou uma audição a esse propósito aqui, na Assembleia, e a nossa posição é conhecida. Por isso, permita-me que o questione sobre outros aspectos, até pegando na sua intervenção inicial, em que veio aqui falar da «grande obra» que o Ministério das Obras Públicas tem vindo a desenvolver nestes anos.
Sr. Ministro, a 16 de Novembro, o Governo adjudicou a construção do último lanço da CRIL. A cerimónia, que contou até com a presença do Primeiro-Ministro, foi considerada pelo próprio um momento histórico.
Vejamos como o Governo quer fazer História.
Disse o Sr. Primeiro-Ministro que «a CRIL estava transformada num monumento à incúria, desleixo e indecisão»» É verdade! Quase 40 anos para terminar pouco mais de 4 km de estrada»! Mas arriscam-se o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Obras Públicas a que a CRIL também se torne num monumental atentado à legalidade, à segurança rodoviária, passando por cima da declaração de impacte ambiental e dos interesses das populações.
Segundo o Instituto do Ambiente, a avaliação ambiental das alterações ao projecto! — Sr. Secretário de Estado, das alterações ao projecto — concluiu que a solução apresentada não cumpre a declaração de impacte ambiental em virtude de existir um troço, com cerca de 300 m de extensão, que é aberto. Mas há mais: a 16 de Novembro, ainda no mesmo dia, o Governo apresenta a conclusão da obra (momento histórico, já sabemos!). O Ministro das Obras Públicas reconhece que a população vai perder qualidade de vida, mas sublinha (está escrito nos jornais! Foi o Sr. Ministro que disse!) que «as vantagens para um maior número de pessoas serão maiores».
O Sr. Ministro do Ambiente diz que nunca se gastou tanto para reduzir os impactos negativos na construção de uma estrada, mas esquece o que diz o próprio Instituto do Ambiente. É extraordinário! E, passados quatro dias, ainda estava no ar o lastro do «momento histórico», veio o Observatório de Segurança das Estradas afirmar que o troço da CRIL tem graves defeitos. Logo de seguida, veio o Presidente da Estradas