15 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

O Sr. José Junqueiro (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que ficaram aqui demonstrados não só a competência, a capacidade de realização, a clareza, o rigor e a transparência do Governo como também que a oposição, nomeadamente o PSD, nada aprendeu durante os três anos, não faz qualquer proposta positiva para o País, é um partido que não avança, é um partido que empata o desenvolvimento do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, este debate é subordinado ao tema das obras públicas e transportes, mas não podemos deixar de registar, sendo V. Ex.ª também responsável pela tutela das comunicações, a notícia muito preocupante dada pelo próprio Presidente da PT: o despedimento de mais de 600 trabalhadores no próximo ano.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quero só perguntar-lhe, Sr. Ministro, se não vai fazer alguma coisa, se não vai dizer alguma coisa, se vai considerar que nada tem a ver com isto, uma preocupante situação para os trabalhadores no sector das comunicações.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Ministro, a rede viária é um património fundamental, estratégico para o nosso futuro colectivo, é um monopólio natural. A pergunta que quero colocar-lhe aqui é a seguinte: Sr.
Ministro, se, como já disse aqui na Assembleia, não defende e até critica e rejeita a privatização da Estradas de Portugal, como é que o modelo de gestão e financiamento aprovado pelo Governo consagra e prevê a prazo que o capital social desta empresa seja aberto à participação de entidades privadas?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Como é que o Sr. Ministro nos apresenta a Base XI do contrato de concessão, em que diz que a empresa é de capitais públicos quando o Governo afirma expressamente que este modelo determinará que as bases da concessão geral do decreto-lei sejam objecto de revisão? Aponta-nos aquilo que está anunciado que vai ser revisto e alterado.
Este modelo de gestão da rede viária coloca a Estradas de Portugal como intermediária das subconcessionárias privadas. A privatização faz-se, na prática, com as tais parcerias público-privadas que o nosso país já conhece tão bem — já «conhece de ginjeira», com a ponte Vasco da Gama, com o comboio da ponte 25 de Abril ou com as SCUT»! Neste caso existe a agravante da introdução de portagens nos IP e IC previstos, mesmo nas regiões mais deprimidas e mais sacrificadas! Veja-se o caso do IP8 na ligação de Sines a Beja. O distrito de Beja tem dificuldades sociais e problemas que o Sr. Ministro aponta para outras regiões e vai introduzir portagens nesta via?! E no IP4, junto a Vila Real e a Bragança? No distrito de Setúbal, tão penalizado que tem sido pela imposição de portagens ao longo dos anos, desde logo na ponte 25 de Abril? O Sr. Ministro ultrapassou o PSD e o CDS pela direita, e foram estes próprios partidos que o afirmaram aqui. Tal acusação por parte da própria direita nunca tinha sido feita de forma tão concreta e flagrante, Sr.
Ministro!!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Governo diz agora que o modelo de financiamento exige que para um novo investimento os bancos tenham de «acreditar na bondade do projecto«» Ao que isto chegou, Sr. Ministro! O problema é que as populações não acreditam! Por exemplo, para os bancos «acreditarem na bondade dos projectos», diga-me: o IP4 e o IP8, e a possível auto-estrada, estão previstos até à fronteira ou não?