Debates Parlamentares - Diário 023, p. 18 (2007-12-07)

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18 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Entretanto, o prazo de concessão é mais reduzido do que de 75 anos, mas a diferença nem é substancial naquilo que é preocupante. Porque o que é preocupante é que o Governo está a conceder a esta empresa a gestão da nossa rede rodoviária durante praticamente todo o século XXI.
E qual é o grande argumento do Governo? «É assim, porque já é assim relativamente às barragens». A concessão das barragens já tem 75 anos, como se isso fosse uma coisa óptima, ou seja, nas mais diferentes matérias e nos mais diferentes sectores, o Governo está a conceder direitos, a entregar património colectivo a empresas sem saber o resultado que, efectivamente, daí vai resultar e a decidir por outros decisores que virão no futuro e que não serão os membros deste Governo.
Ora, isso é preocupante e é tanto mais preocupante quanto aquilo em que nós não acreditamos vem da boca do Sr. Ministro e tem que ver com a questão da privatização da Estradas de Portugal. O Sr. Ministro até é cuidadoso na sua linguagem quando refere que nesta legislatura não haverá privatização da Estradas de Portugal, mas não o garante para o futuro próximo e eu digo mesmo até para depois de 2009 — e, provavelmente, esse atç ç o desejo do Sr. Ministro»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Ministro só pode responder por este Governo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas privatizar a gestão da nossa rede rodoviária nacional é profundamente preocupante, porque a sua gestão depois será feita em função dos interesses concretos e da obtenção de lucros de uma empresa e não em função daqueles que são os interesses reais do País. Daí, advirão, certamente, maiores custos — e bem agravados! — para os utentes e resultará em incapacidade de resolver um problema estrutural neste País que é o combate às assimetrias regionais.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente.
Os Srs. Deputados da oposição tiveram oportunidade, aqui há dois ou três dias, de discutir durante duas horas e meia o assunto da Estradas de Portugal, mas, não sei se por falta de imaginação, tiveram de voltar outra vez a esta matçria»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não dê o caso por encerrado, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Não, não dou o caso por encerrado!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Tem de «fazer um desenho«»!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — A Estradas de Portugal faz 80 anos agora. Há 80 anos que a Estradas de Portugal está gerir a Rede Rodoviária Nacional; há 80 anos que o está a fazer sem contrato; há 80 anos que o está a fazer sem responsabilização. O Governo faz um contrato de concessão para 75 anos, com base num contrato de concessão, com responsabilidade, e os Srs. Deputados acham que isto é uma calamidade. Não consigo perceber!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Os Srs. Deputados não querem ouvir, eu gosto de ouvir-vos, mas os senhores não» Paciência!!

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Custa-lhes a ouvir!

18 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Entretanto, o prazo de concessão é mais reduzido do que de 75 anos, mas a diferença nem é substancial naquilo que é preocupante. Porque o que é preocupante é que o Governo está a conceder a esta empresa a gestão da nossa rede rodoviária durante praticamente todo o século XXI.
E qual é o grande argumento do Governo? «É assim, porque já é assim relativamente às barragens». A concessão das barragens já tem 75 anos, como se isso fosse uma coisa óptima, ou seja, nas mais diferentes matérias e nos mais diferentes sectores, o Governo está a conceder direitos, a entregar património colectivo a empresas sem saber o resultado que, efectivamente, daí vai resultar e a decidir por outros decisores que virão no futuro e que não serão os membros deste Governo.
Ora, isso é preocupante e é tanto mais preocupante quanto aquilo em que nós não acreditamos vem da boca do Sr. Ministro e tem que ver com a questão da privatização da Estradas de Portugal. O Sr. Ministro até é cuidadoso na sua linguagem quando refere que nesta legislatura não haverá privatização da Estradas de Portugal, mas não o garante para o futuro próximo e eu digo mesmo até para depois de 2009 — e, provavelmente, esse atç ç o desejo do Sr. Ministro»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Ministro só pode responder por este Governo.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas privatizar a gestão da nossa rede rodoviária nacional é profundamente preocupante, porque a sua gestão depois será feita em função dos interesses concretos e da obtenção de lucros de uma empresa e não em função daqueles que são os interesses reais do País. Daí, advirão, certamente, maiores custos — e bem agravados! — para os utentes e resultará em incapacidade de resolver um problema estrutural neste País que é o combate às assimetrias regionais.Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente.
Os Srs. Deputados da oposição tiveram oportunidade, aqui há dois ou três dias, de discutir durante duas horas e meia o assunto da Estradas de Portugal, mas, não sei se por falta de imaginação, tiveram de voltar outra vez a esta matçria»O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não dê o caso por encerrado, Sr. Ministro!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Não, não dou o caso por encerrado!O Sr. José Junqueiro (PS): — Tem de «fazer um desenho«»!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — A Estradas de Portugal faz 80 anos agora. Há 80 anos que a Estradas de Portugal está gerir a Rede Rodoviária Nacional; há 80 anos que o está a fazer sem contrato; há 80 anos que o está a fazer sem responsabilização. O Governo faz um contrato de concessão para 75 anos, com base num contrato de concessão, com responsabilidade, e os Srs. Deputados acham que isto é uma calamidade. Não consigo perceber!Aplausos do PS.Protestos do PCP.Os Srs. Deputados não querem ouvir, eu gosto de ouvir-vos, mas os senhores não» Paciência!!O Sr. Miguel Coelho (PS): — Custa-lhes a ouvir!

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

Filipe Baptista
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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