17 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

de Portugal (julgo que ainda é EPE, não SA) dizer que «não existe projecto, apenas um estudo de base e que não se pode falar de um projecto que não existe».
Afinal, Sr. Ministro, em que é que ficamos? O que é que existe? Era bom que o Sr. Ministro dissesse. Eu digo o que existe, Sr. Ministro: existe um projecto que em cada 700 m tem um nó rodoviário, que em vez de três vai ter quatro vias, que vai emparedar e encurralar populações entre estradas, que tem um traçado com três curvas acentuadas quando a passagem em linha recta entre a Buraca e Alfornelos permitiria poupar cerca de 1 km de estrada e respeitar elementares normas de segurança. Ah, Sr. Ministro, esqueci-me: tinha de passar pelos terrenos da Falagueira!» E a pergunta ç esta: o que ç que estes terrenos têm, ou vão ter no futuro, que não permitem que isso aconteça?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou concluir rapidamente, Sr. Presidente.
Portanto, resumindo, Sr. Ministro, a declaração de impacte ambiental (DIA) é clara sobre o facto de que a CRIL, neste lanço, deve ter apenas três vias em cada sentido e em túnel fechado. A avaliação ambiental das alterações ao projecto, sublinho, das alterações ao projecto — desminta, Sr. Secretário de Estado! — continua a dizer o mesmo, mas o Governo ignora.
Portanto, Sr. Ministro, os quatro quilómetros mais caros das nossas estradas, caso o Governo não mude a sua orientação, ficarão para a História como mais uma teimosia do Governo e vão deixar populações emparedadas, as quais têm — e muito bem — feito o seu protesto.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar, pois já excedeu largamente o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E mais cedo ou mais tarde vamos saber o que se passa nos terrenos da Falagueira.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, gostava, em primeiro lugar, de dizer, em nome de Os Verdes, que se há neste Governo Ministério que é a contradição em pessoa é o das Obras Públicas, nas mais diferentes áreas que estão sob a sua tutela.
Comecemos, por exemplo, pela questão, já aqui levantada, do novo aeroporto. O Sr. Ministro dizia, há uns tempos atrás — aliás, já nos habituámos a ouvir o Sr. Ministro dizer uma coisa num mês e a, no mês seguinte, dizer exactamente o seu contrário — , que era na Ota, na Ota e só na Ota e que noutro lado nem pensar! Estava tudo estudado, tudo avaliado! De repente, começa a surgir uma série de estudos que os privados estão a promover, cada um ao seu gosto, e o Governo começa a aceitar os estudos que estão a ser promovidos, demonstrando-se claramente neste país que ainda havia muita avaliação por fazer, muito estudo por promover e que, na verdade, aquilo que o Governo afirmava peremptoriamente ao País não era verdade.
Em relação à Estradas de Portugal há outra contradição perfeitamente visível, desde logo naqueles diplomas legais que entretanto foram saindo quanto à matéria. Primeiro a concessão era até 31 de Dezembro de 2099»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exacto! Até à meia-noite!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — «Atç«»!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, não! É assim que diz o diploma legal: terminava no dia 31 de Dezembro de 2099!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Expira à meia-noite!