Debates Parlamentares - Diário 023, p. 12 (2007-12-07)

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12 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E estamos a dizer isto exactamente porquê? Porque não está demonstrado que 75 anos seja um prazo absolutamente necessário, um prazo razoável para que se entregue uma concessão, em exclusivo, de todo o sistema de comunicações rodoviárias nacional, que vai desde as estradas principais (as auto-estradas) às estradas de 3.º categoria (as 300).
Este sistema de financiamento encontrado por VV. Ex.as é um sistema de sacar mais dinheiro aos contribuintes, pagando duplamente em algumas situações, como é o caso das portagens, pela utilização das estradas. Mas mais: vai sacar indirectamente, através dos concessionários de outros serviços públicos, para pagamento da Estradas de Portugal. Falamos, obviamente, das distribuições de água ao domicílio, das redes de abastecimento de água, das redes de saneamento, das redes de electricidade e das redes de telefone.
Sr. Ministro, esta é uma questão que não está suficientemente explicada — e aqui não temos a «sociedade civil» a apresentar estudos alternativos, que, com certeza, demonstrariam bem o erro em que estamos.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, nós, hoje, estamos numa situação em que temos vários estudos apresentados relativamente ao novo aeroporto de Lisboa. V. Ex.ª, aqui há uns meses, dizia que o aeroporto internacional de Lisboa na margem sul jamais! Ora, a primeira questão que lhe colocamos, Sr. Ministro, é se o estudo apresentado pela Associação Comercial do Porto, promovido pela Universidade Católica, foi entregue ao LNEC para ser, efectivamente, estudado»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — » ou se foi entregue ao LNEC apenas e exclusivamente «para conhecimento»» Esta é uma questão para a qual queremos ter uma resposta muito clara da parte de V. Ex.ª, porque este é um assunto extremamente importante. É porque, Sr. Ministro, este estudo apresenta soluções que podem poupar aos contribuintes até 2000 milhões de euros, e isto não é despiciendo para a economia nacional, para o momento de crise económica em que estamos, em que os portugueses todos os dias estão a contar o dinheiro para o pagamento das suas contas diárias!!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Vozes do PS: — Demagogia!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Ministro, já agora, uma questão muito directa e, quanto a nós, muito simples: se, no final do processo, os estudos do LNEC apontarem para que o aeroporto de Lisboa seja construído na margem sul, isso será, efectivamente, aceite pelo Governo e o Sr. Ministro estará disponível para, depois, lançar a primeira pedra deste aeroporto ou jamais?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — E se for na Ota o CDS aceita?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, gostaria de iniciar esta intervenção felicitando V. Ex.ª por, no passado dia 29 de Novembro, ter assumido a primeira responsabilidade pela aprovação de um projecto ambicionado por toda a Europa, prosseguido e perseguido durante muitos anos e só agora consensualizado e aprovado.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Isto «cheira-me« a renovaçãozinha»!

12 | I Série - Número: 023 | 10 de Dezembro de 2007O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E estamos a dizer isto exactamente porquê? Porque não está demonstrado que 75 anos seja um prazo absolutamente necessário, um prazo razoável para que se entregue uma concessão, em exclusivo, de todo o sistema de comunicações rodoviárias nacional, que vai desde as estradas principais (as auto-estradas) às estradas de 3.º categoria (as 300).
Este sistema de financiamento encontrado por VV. Ex.as é um sistema de sacar mais dinheiro aos contribuintes, pagando duplamente em algumas situações, como é o caso das portagens, pela utilização das estradas. Mas mais: vai sacar indirectamente, através dos concessionários de outros serviços públicos, para pagamento da Estradas de Portugal. Falamos, obviamente, das distribuições de água ao domicílio, das redes de abastecimento de água, das redes de saneamento, das redes de electricidade e das redes de telefone.
Sr. Ministro, esta é uma questão que não está suficientemente explicada — e aqui não temos a «sociedade civil» a apresentar estudos alternativos, que, com certeza, demonstrariam bem o erro em que estamos.Aplausos do CDS-PP.Sr. Ministro, nós, hoje, estamos numa situação em que temos vários estudos apresentados relativamente ao novo aeroporto de Lisboa. V. Ex.ª, aqui há uns meses, dizia que o aeroporto internacional de Lisboa na margem sul jamais! Ora, a primeira questão que lhe colocamos, Sr. Ministro, é se o estudo apresentado pela Associação Comercial do Porto, promovido pela Universidade Católica, foi entregue ao LNEC para ser, efectivamente, estudado»Vozes do CDS-PP: — Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — » ou se foi entregue ao LNEC apenas e exclusivamente «para conhecimento»» Esta é uma questão para a qual queremos ter uma resposta muito clara da parte de V. Ex.ª, porque este é um assunto extremamente importante. É porque, Sr. Ministro, este estudo apresenta soluções que podem poupar aos contribuintes até 2000 milhões de euros, e isto não é despiciendo para a economia nacional, para o momento de crise económica em que estamos, em que os portugueses todos os dias estão a contar o dinheiro para o pagamento das suas contas diárias!!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!Vozes do PS: — Demagogia!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Ministro, já agora, uma questão muito directa e, quanto a nós, muito simples: se, no final do processo, os estudos do LNEC apontarem para que o aeroporto de Lisboa seja construído na margem sul, isso será, efectivamente, aceite pelo Governo e o Sr. Ministro estará disponível para, depois, lançar a primeira pedra deste aeroporto ou jamais?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — E se for na Ota o CDS aceita?O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, gostaria de iniciar esta intervenção felicitando V. Ex.ª por, no passado dia 29 de Novembro, ter assumido a primeira responsabilidade pela aprovação de um projecto ambicionado por toda a Europa, prosseguido e perseguido durante muitos anos e só agora consensualizado e aprovado.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Isto «cheira-me« a renovaçãozinha»!

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Mário Lino
MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CHORA
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HENRIQUE ROCHA DE FREITAS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ANDRÉ ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

Filipe Baptista
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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