6 | I Série - Número: 024 | 12 de Dezembro de 2007

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
António Augusto Jordão Chora
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 425/IX — Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos (PSD), que baixou à 8.ª Comissão, e 426/IX — Estatuto dos dirigentes das associações profissionais dos militares das Forças Armadas (PCP), que baixou à 3.ª Comissão; projectos de resolução n.os 235/X — Para a promoção da redução e reutilização de sacos de compras (CDSPP), 236/X — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de Agosto (PCP), 238/X — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro (PCP), e 239/X — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 285/2007, de 17 de Agosto (PCP).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a sessão de hoje é destinada a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro sobre educação, já com as novas grelhas de tempos.
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Proponho de novo a educação como tema do debate parlamentar. E faço-o, fundamentalmente, por duas razões. A primeira é que a educação, a formação e a qualificação dos portugueses são uma condição absolutamente essencial para o desenvolvimento e para o sucesso do País. Faz, por isso, sentido avaliar os resultados já conseguidos. A segunda razão é que pretendo apresentar em primeira mão à Assembleia da República a reforma da gestão escolar. Esta reforma completa o quadro de mudanças que introduzimos na organização e na autonomia das nossas escolas.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas comecemos pelos resultados, porque os resultados da política educativa são indesmentíveis.
Em primeiro lugar, na qualidade do serviço público de educação. Reordenámos a rede do 1.º ciclo, acabando com as situações inaceitáveis de escolas com um número ínfimo de alunos e com um elevado insucesso. Promovemos a construção de centros escolares bem equipados e dotados de cantinas, bibliotecas e instalações para educação física. Prolongámos o horário de funcionamento das escolas do 1.º ciclo. As nossas escolas, hoje, funcionam até às 17 horas e 30 minutos e integram actividades de enriquecimento curricular, como as expressões artísticas, o desporto ou as novas tecnologias. Generalizámos ainda o serviço