6 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de três pareceres e de um relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo — A do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 75/07.1SPLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Raúl dos Santos (PSD) a prestar declarações, por escrito, na qualidade de arguido, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 1.ª Secção da 10.ª Vara Cível de Lisboa, Processo n.º 5715/04.1TVLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Mota Amaral (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo — A do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 13385/01.2TDLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere-se à retoma de mandato, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2007, inclusive, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), de Francisco Lopes (Círculo Eleitoral de Setúbal), cessando Eugénio Rosa.
O parecer é no sentido de que a retoma de mandato do Deputado em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a nossa ordem do dia de hoje é preenchida por um agendamento potestativo sobre desertificação do interior, requerido pelo PSD, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.