7 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata procedeu ao agendamento potestativo desta matéria que consideramos, como todos, julgo, consideram, uma causa de interesse nacional.
Não o fazemos pensando que outros não se preocupam com esta matéria ou que se preocupam menos do que nós. Conhecemos as deliberações tomadas por governos anteriores, nomeadamente pelo governo do Eng.º António Guterres que, em Julho de 1999, aprovou uma resolução do Conselho de Ministros que instituiu o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação e constituiu a respectiva comissão de coordenação.
No entanto, não estamos hoje, aqui, para falar fundamentalmente de organismos do Estado ou desses programas, mas para falar daquela que é a realidade actual do País.
Estamos no início da aplicação do QREN. É uma das últimas oportunidades, para não sermos radicais, que a comunidade nacional tem para enfrentar este drama nacional. Não há outro país da Europa, principalmente com uma dimensão equivalente à nossa, que tenha um tal desequilíbrio na ocupação do território.
Não estamos a falar da desertificação no sentido vigente na Convenção das Nações Unidas ou noutros instrumentos legais, que se referem sobretudo à seca, às variações climáticas, à deterioração das capacidades e do uso do solo. Estamos a falar, também e principalmente, da desertificação humana.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Estamos a falar do que se passa no território português, um país cada vez mais virado para o mar não no bom sentido mas no sentido da concentração em duas grandes áreas metropolitanas, asfixiando o quotidiano dessas mesmas áreas metropolitanas.
Ainda há pouco tempo, o Sr. Presidente da República, visitando o distrito da Guarda, foi confrontado com as palavras de autarcas e com realidades que o levaram a extrair conclusões no sentido de que podem existir já hoje, no interior do nosso país, municípios sem futuro.
Não vamos pensar, nenhum de nós, que esta matéria não tem solução.
Vamos distribuir, por todos os grupos parlamentares e pela comunicação social, mapas ilustrativos da realidade actual do País quanto à densidade populacional, quanto aos índices, quanto às pirâmides etárias entre o litoral e o interior, quanto ao investimento, quanto a várias realidades que demonstram, elucidativamente, como é grande o fosso entre várias regiões do País e essas duas grandes áreas metropolitanas.
Por isso mesmo, pedimos ao Estado, através dos departamentos competentes do Governo, que nos fornecessem os elementos resultantes do trabalho da Comissão de Combate à Desertificação — trabalho, com certeza, positivo. Realizou-se, recentemente, a 8.ª reunião da Conferência das Partes (COP8) em Madrid. E soubemos que há 15 dias foi demitido o Director-Geral dos Recursos Florestais.
Mas não é nada disso que nos traz aqui nem é nenhum desses factos que nos move. O que nos move é saber como é que o País, a nível nacional ou nos planos regionalizados, vai assumir esta causa como uma das grandes causas na aplicação do próximo quadro de recursos da União Europeia que é posto à nossa disposição. Sabemos como um dos seus eixos é exactamente o da valorização do território, juntamente com a competitividade e com a qualificação. São eixos, são caminhos, são prioridades fundamentais para o País.
Contudo, mais do que falarmos na valorização do território, é bom olharmos para o balanço da aplicação do Fundo de Coesão nos quadros comunitários anteriores. Grande parte das fatias dos recursos do Fundo de Coesão destinados às zonas mais desprotegidas foi aplicada na Grande Lisboa e no Grande Porto. Se Portugal tem Fundo de Coesão, é fundamentalmente por distritos como Bragança, Beja, Évora, Vila Real, Guarda, Castelo Branco, entre outros, terem níveis de vida mais desfavorecidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — E, no entanto, é bom lembrar que o Fundo de Coesão, em governos nossos e em governos comandados por outros partidos, foi aplicado no financiamento de obras como a Ponte Vasco da Gama. Destinava-se a regiões supostamente mais desfavorecidas, mas foi aplicado exactamente em investimentos nas regiões mais favorecidas de Portugal.
Todos nós, que temos responsabilidades políticas no Portugal de hoje, temos de interiorizar este drama das populações do interior.