12 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007

Este posicionamento em matéria de IRC merece também ser comparado com a taxa de 30% que vigora em Espanha e que, pela sua proximidade, é muitas vezes utilizado como exemplo para outras situações. Mas o quadro dos benefícios fiscais é mais alargado, o que concorre para reforçar a capacidade destas regiões para atraírem mais e melhor investimento. Mais investimento para valorização e aproveitamento dos recursos endógenos, sobretudo de natureza agro-pecuária e extractiva, para um turismo de qualidade e direccionado para o aproveitamento dos recursos energéticos.
É, no entanto, fundamental que a este esforço de alavancar as regiões do interior do País se junte também, de forma concertada, a intervenção das autarquias, que deverão procurar encontrar entre si plataformas de acção modernizadora de estruturas de utilização comum, com vista à criação de redes nos diferentes domínios da actividade económica e social.

Aplausos do PS.

O País, no seu todo, está, hoje, perante o desafio de gerar novas e mais competitivas competências e o interior continuará a merecer um olhar atento para os seus problemas, no pressuposto de que é num contexto de harmonia na diversidade que poderemos encontrar soluções mais equilibradas e mais capazes de promover um desenvolvimento integrado e um satisfatório ordenamento do território.
Sr.as e Srs. Deputados: O PS reafirma a sua profunda convicção de que o modelo de desenvolvimento assente numa mais homogénea estrutura da economia nacional satisfaz mais eficazmente os propósitos de aproveitamento e valorização do nosso património, para além de proporcionar menores custos sociais, consequência do sobrepovoamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. O interior do País não pode ser visto como um encargo mas, sim, como um enorme potencial de desenvolvimento e futuro, fruto da sua centralidade ibérica. Urge aproveitar em pleno as enormes vantagens que advêm do fim das fronteiras entre Portugal e Espanha.
As políticas em curso deverão constituir-se numa questão de regime de relevância institucional, uma vez que o princípio da igualdade de oportunidades só terá substância se não for indiferente nascer no Alentejo, em Trás-os-Montes ou em Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Mota Andrade.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, ouvi, com toda a atenção, as bondades que o Governo tem distribuído pelo interior e pelas populações que nele vivem e trabalham e reparei que, entre essas muitas bondades, o Sr. Deputado se esqueceu de referir as muitas maldades que têm sido feitas a essas populações em matéria de serviços de saúde e de assistência na doença. Isso, o Sr. Deputado esqueceu e ignorou.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora bem!

O Sr. João Semedo (BE): — É, de facto, um mapa do País que se distingue das cores do mapa do Sr. Deputado Santana Lopes. Ao menos, o vosso é só cor-de-rosa de alto a baixo! Mas não é essa a realidade!… A pretexto da falta de recursos humanos e financeiros, a vossa política tem sido, no campo concreto, de concentração das unidades de saúde, ainda por cima no litoral e nos grandes centros urbanos, deixando as populações que vivem no interior ou em cidades menos numerosas completamente desprovidas dos recursos de saúde necessários para a sua defesa.
Pergunto, Sr. Deputado: como é que vai reequilibrar as assimetrias, as quais referiu da tribuna?! Imagina que algum jovem casal vai viver para o interior correndo o risco de o seu primeiro filho nascer numa ambulância?!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Ah!…