8 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Por isso mesmo apetecia-me dizer àqueles que, a certa altura, brincaram com a deslocalização de serviços ou departamentos governamentais que estavam a brincar com assuntos sérios. São sinais dados ao País inversos, às vezes, dos sinais dados quando encerramos serviços da mais variada ordem ou quando desvalorizamos infra-estruturas ou equipamentos existentes em regiões que sentem que não têm futuro no seu horizonte.
Sublinho: não queremos fazer deste debate qualquer momento de crítica ao Governo em funções ou a qualquer outro período da vida nacional. Por muito que pareça estranho ao «politicamente correcto» ou à «ortodoxia política», aquilo que queremos fazer é uma chamada de atenção colectiva para aquela que é uma causa nacional.
Este Governo tem pecados na matéria? Tem. E muitos! Mas sabemos olhar com a isenção que é possível a qualquer ser humano para os diferentes períodos da história recente, mesmo aqueles em que tivemos responsabilidades.
Queremos, no entanto, dizer a este Governo, que é o responsável pela definição das linhas mestras da aplicação do QREN, que esta causa tem de ser verdadeiramente nacional!

Aplausos do PSD.

A reformulação dos PIDDAC regionalizados, a reformulação dos programas operacionais, a afectação de fundos às diferentes zonas do País têm de ter este leitmotiv como motivação, como inspiração essencial.
Pedi para distribuir também a lista de concelhos do País que no PIDDAC para este ano têm uma dotação «zero». A lista é impressionante! Pode ver-se que há mais concelhos do que em anos anteriores, também por causa da reformulação na Estradas de Portugal, que no PIDDAC não têm 1 cêntimo para investimento. São, via de regra, aqueles concelhos que mais careciam desse mesmo investimento.

Protestos do PS.

Aconteceu também em anos anteriores, Srs. Deputados. Não se inquietem! Mas eu já disse, e sublinho, que estamos aqui para falar do País como um todo, da nossa obrigação como comunidade nacional, e os agendamentos potestativos, as interpelações, os debates de urgência, os debates sobre questões de actualidade não devem servir só para o confronto. Devem servir também para o despertar de consciências…

Aplausos do PSD.

… para nós próprios pensarmos por que é que, passados todos estes anos, esses indicadores se agravam cada vez mais, por que é que cada vez é mais pungente a situação desses municípios. Será por esquecimento? Será por negligência? Por que é que, quando é elaborado o PIDDAC, em Lisboa, os conselhos regionais nas diferentes parcelas do território nacional não dão parecer prévio vinculativo em relação aos investimentos que são distribuídos um bocadinho a trouxe-mouxe por todos os concelhos do País, muitas vezes ao arrepio da vontade dos autarcas das diferentes parcelas do território? É preciso arrepiar caminho neste domínio.
Hoje em dia, quem tem o poder político nas mãos somos todos nós, quem é Governo e quem é oposição.
Se o País chegar a 2013 com a utilização dos mesmos critérios, com a mesma rota, com o mesmo caminho, estará cada vez mais a caminho do mar, mas no sentido de afundamento e não no de aproveitamento.
Terminou o tempo previsto para esta intervenção inicial. Ao longo do tempo restante deste debate, procuraremos contribuir, com palavras e com documentos, para o que acabo de dizer, para aquela que é uma causa verdadeiramente nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Há um pedido de esclarecimentos ao Sr. Deputado Santana Lopes.