48 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007

Para este facto aduzem os peticionários, que saudamos, um conjunto de razões de ordem geográfica, designadamente por este ser o mouchão que está mais próximo da localidade de Póvoa de Santa Iria, mas também razões históricas e sociais.
O que Os Verdes gostariam de dizer em relação a esta petição é que nos parece que o fundamental, o mais importante, não estará em que área geográfica se deverá situar o Mouchão da Póvoa. Do nosso ponto de vista, o fundamental é a preservação e a salvaguarda deste Mouchão, bem como dos Mouchões de Alhandra, das Garças e do Lombo do Tejo, situados dentro de uma área protegida da Reserva Natural do Estuário do Tejo. Este mouchão desempenha um papel importantíssimo em termos de avifauna, não só como local de escala nas migrações anuais, mas também como local de eleição de várias espécies para passar o Inverno.
O fundamental é garantir que este património, mesmo localizando-se em propriedade privada, tem um manifesto interesse público e acaba por ser um património natural, ambiental, agrícola e até histórico, a nível de memória colectiva local de todos e que a todas as populações ribeirinhas diz respeito como condição de qualidade de vida dessas mesmas populações.
Para a salvaguarda desse património o mais importante é que sejam cumpridas as regras de ordenamento do território, que sejam respeitados a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo e que sejam travadas pretensões turísticas de implantação excessiva e incompatíveis com os valores ambientais ali presentes — o que não quer dizer que não possam e não devam existir projectos de turismo da natureza compatíveis com esses valores.
Por tudo isto, não nos parece que sejam totalmente indiferentes os argumentos aduzidos, designadamente o que diz respeito à proximidade geográfica, mas não podemos deixar de referir que as posturas divergentes das diferentes autarquias presentes no local nos levam a ter uma posição de reserva e a desejar que este debate seja aprofundado.
Não só existem posições divergentes entre as duas freguesias em causa — a da Póvoa de Santa Iria e a de Vila Franca de Xira —, como na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, visto que na votação desta petição acabou por ganhar a abstenção, com 15 votos, tendo o voto contra prevalecido apenas por uma diferença de 3 votos em relação ao voto a favor.
Neste sentido, desejamos que haja um aprofundamento da discussão a nível local relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta petição, subscrita por 5177 peticionários, defende a integração do Mouchão da Póvoa na área territorial da freguesia de Póvoa de Santa Iria por razões geográficas, históricas e sociais.
Independentemente de reconhecermos o mérito desta iniciativa popular, sabemos que a alteração da configuração territorial das duas freguesias envolvidas só poderá ser feita através de uma iniciativa legislativa que tem de ser proposta aqui, na Assembleia da República.
Ora, aquilo que temos constatado ao longo destes últimos anos é que qualquer iniciativa legislativa nesta matéria é bloqueada pelo Partido Socialista, com o fundamento de que seria necessário proceder a uma reorganização administrativa global das freguesias. E, quanto a isso, ouvimos falar, mas nunca, até hoje, vimos nada feito. É a típica «entrada de leão e saída de sendeiro». Falou-se na mudança das regras em relação às freguesias e o facto é que, até agora, nada se passou.
Mais: sabemos que estão, neste momento, pendentes em subcomissão iniciativas que envolvem milhares de habitantes, como é o caso da criação da freguesia de Nossa Senhora dos Navegantes, na zona da Expo, em Lisboa, em relação à qual nada sucede, visto que o Partido Socialista bloqueia tudo.
Mais ainda: em relação à posição da autarquia de Vila Franca de Xira, sabemos que a assembleia municipal, através da maioria do Partido Socialista, votou contra esta iniciativa dos peticionantes. Sucede que o próprio Presidente da Assembleia Municipal é nosso colega Deputado na Assembleia da República. Tenho, portanto, muita curiosidade em saber o que é que o Partido Socialista vai dizer quanto a esta petição.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gaspar.

O Sr. João Gaspar (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já foi ressaltado, este debate resulta da apresentação, por mais de 5000 cidadãos, de uma petição no sentido de que Mouchão da Póvoa, actualmente integrado na freguesia de Vila Franca de Xira, passe a ser parte integrante da freguesia de Póvoa de Santa Iria.
Argumentam os peticionários com razões históricas, socioeconómicas e, sobretudo, de proximidade geográfica.
No que respeita às razões de natureza social e económica, são genericamente apontados os factos de que