49 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007

todas as pessoas que trabalham nesta ilha moram na Póvoa de Santa Iria, assim como todos os transportes de pessoas e bens de e para o Mouchão se fazem através do cais fluvial desta cidade, sede da freguesia com o mesmo nome.
As razões de proximidade são tão evidentes quanto isto: a margem do Mouchão dista cerca de 200 m da sede da freguesia da Póvoa e cerca de 10 km da freguesia de Vila Franca de Xira, a que oficialmente pertence, tendo de premeio as freguesias de Alhandra, Sobralinho, Alverca e Forte da Casa. Como é natural, e de certo modo compreensível, a freguesia de Vila Franca de Xira, Junta e Assembleia, bem como a Assembleia Municipal (da forma como já aqui foi descrito), manifestaram-se contra a desanexação deste Mouchão a favor da Póvoa de Santa Iria, justificando a sua posição em razões como a necessidade de manter a unidade geográfica e económica da lezíria do Tejo, considerando que a lezíria e as suas adjacências formam uma parte integrante e una na sua composição territorial e identitária.
No que respeita às razões de natureza social e económica, são genericamente apontados os factos de que todas as pessoas que trabalham nesta ilha… Desculpem, mas perdi-me…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já não sabe se está em Vila Franca ou em Santa Iria!

O Sr. João Gaspar (PS): — Esteja descansado, Sr. Deputado. Vou dar com o fio à meada.
Peço desculpa à Mesa e permissão para continuar.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Já se reencontrou, Sr. Deputado?

O Sr. João Gaspar (PS): — Já sim, Sr. Presidente.
Salientam igualmente os peticionários que aquele espaço seja preservado enquanto região agrícola, ligando à Reserva Natural do Estuário do Tejo, privilegiando a conservação ambiental e o seu ecossistema.
Defendem que se mantenha a promoção da agricultura, da pecuária e do turismo da Natureza, na lógica da manutenção do património ambiental.
Identificamo-nos, naturalmente, com estes últimos princípios e preocupações, não podendo deixar de salientar, no entanto, uma evidência inquestionável que resulta do facto de ser nossa obrigação…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Gaspar (PS): — … discutir se um terreno despovoado deve ou não ser desanexado de uma freguesia muito distante para ser integrado numa outra da qual se encontra muito próximo, tudo isto dentro do mesmo concelho, do qual, depende, fundamentalmente, a responsabilidade de todo o ordenamento municipal, não podendo, portanto, tal mudança implicar qualquer ameaça, de natureza ambiental ou outra, para o referido espaço.
Face ao que antes se expôs, e do ponto de vista do ordenamento do território, a petição dos mais de 5000 cidadãos tem toda a razoabilidade e deve ser futura e oportunamente estudada e ponderada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Como o Sr. Deputado se «perdeu», a Mesa foi mais tolerante em relação ao tempo que usou.

O Sr. João Gaspar (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da petição n.º 373/X (2.ª) — Apresentada pela Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica Pró-Ordem, solicitando à Assembleia da República que promova os mecanismos consignados na lei de forma a autorizar a criação da Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gamboa.

A Sr.ª Maria José Gamboa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição n.º 373/X (2.ª) é subscrita por 4522 cidadãos, deu entrada em 23 de Maio deste ano e baixou à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública no dia 10 de Julho de 2007.
Os peticionários invocam, fundamentalmente, valores relativos à defesa da saúde pública e à dignificação das suas próprias carreiras enquanto técnicos de diagnóstico e terapêutica e requerem que a Assembleia da República promova os mecanismos legais consagrados na lei, de forma a que autorize a sua organização na criação de uma ordem profissional de técnicos de diagnóstico e terapêutica.
Referem ainda os peticionantes — e isto tem importância significativa —, que representam 18 profissões, que têm vindo a merecer diferentes reconhecimentos na ordem jurídica nacional.
A pretensão dos peticionantes, isto é, a criação da sua ordem profissional, tem ao seu dispor, muito em