7 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007

Em estudo divulgado em Outubro passado, o Euro Health Consumer Index, elaborado por uma prestigiada consultora europeia na área da saúde, classificou Portugal em 19.º lugar, numa lista de 29 países europeus, em matéria de acesso aos cuidados de saúde por parte dos utentes.
Segundo este estudo, Portugal está atrás da Espanha ou da Irlanda e tem mesmo indicadores piores do que a República Checa, o Chipre e a Estónia! A obtenção de uma consulta médica, no médico de família ou especialista, é mais demorada em Portugal do que na Eslováquia, na Grécia ou em Chipre.
A realização de uma operação às cataratas é mais morosa do que em Espanha ou na Irlanda e o tempo de espera só é comparável ao da Bulgária ou ao da Roménia.
Cabe aqui fazer um parêntesis para dar uma palavra de reconhecimento público ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Eng.º Luís Gomes, que, numa iniciativa ímpar e inquestionavelmente louvável, muito tem contribuído nesta matéria para o bem-estar dos seus munícipes.
Mas analisemos, agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, especificamente o caso do Algarve, região pela qual tive o gosto e a honra de ser eleito e na qual as questões ligadas à saúde têm assumido contornos particularmente preocupantes. O Algarve dispõe de 14 centros de saúde, 4 dos quais tinham serviço de atendimento permanente durante 24 horas por dia e outros entre as 8 e as 24 horas.
Em 2007, foram encerrados, ou viram o seu horário reduzido, diversos serviços de atendimento permanente no Algarve. Tais encerramentos tiveram como consequência o entupimento das urgências do Hospital de Faro, como se tem comprovado nos últimos meses, situação que esteve na origem da demissão dos chefes de equipa de urgência desta unidade hospitalar.
Na verdade, em finais do passado mês de Outubro, 18 dos 20 chefes de equipa do Hospital de Faro (e o respectivo director do serviço de urgências) assinaram uma carta de demissão colectiva, alegando que os doentes estão «sujeitos a risco de infecção hospitalar» e que são internados em condições «degradantes» nos corredores do serviço de urgência do Hospital de Faro, o que constitui prova evidente do deplorável e calamitoso estado a que este Governo deixou chegar aquela unidade hospitalar, em particular, e o estado da saúde pública no Algarve, em geral.
E o que faz o Governo para solucionar, conforme é sua obrigação, o muito grave problema actualmente existente na área da saúde no Algarve? Nada! Rigorosamente nada! Ou, melhor, vai tentando enganar os algarvios, através de uma autêntica e interminável novela sobre a construção do hospital central do Algarve, a qual tem como seus principais protagonistas e intérpretes, muitas vezes em papéis divergentes e contraditórios, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Pereira da Costa (PSD): — Senão vejamos: O Sr. Ministro da Saúde, a 4 de Maio de 2005, suspendeu a construção dos hospitais de Gaia, Póvoa/Vila do Conde, Guarda, Évora e Algarve, considerando mesmo que este último era «secundário», após ter afirmado que a construção do hospital central do Algarve, verdadeira bandeira política na campanha eleitoral daquele ano, «pode esperar por melhores dias».
Vinte e quatro horas após, o Sr. Primeiro-Ministro desmentiu o Sr. Ministro da Saúde — o seu mais sério rival entre todos os membros do Governo em termos de arrogância, sobranceria e autoritarismo —, reafirmando a promessa de construir o hospital do Algarve durante esta Legislatura.
Em 5 de Maio de 2005, segundo a Agência Lusa, o próprio Partido Socialista, pela voz do então Deputado José Apolinário, eleito pelo círculo de Faro, agora surpreendentemente emudecido, considerou «inaceitável» a tomada de posição do Governo, afirmando que a construção do novo hospital foi uma das prioridades políticas assumidas pelos socialistas durante a campanha eleitoral para as legislativas de Fevereiro de 2005.
Em Julho de 2007 — à semelhança, aliás, do que tinha já sucedido em 2006 —, o Sr. Primeiro-Ministro voltou a anunciar, uma vez mais, «um novo hospital para o Algarve», cujo concurso — adiantou — seria lançado no primeiro trimestre de 2008 (as obras começariam em 2009 e o hospital estaria concluído em 2012).
Porém, o Relatório do Orçamento do Estado para 2008 não contém qualquer calendarização financeira do investimento para essa nova unidade hospitalar e o PIDDAC para 2008 prevê 224,4 milhões de euros nas diversas parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde, não deixando contudo, em 2008, qualquer verba para encargos com a construção do novo hospital central do Algarve.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é possível continuar a almejar-se um cada vez maior fluxo de turistas nacionais e estrangeiros ao Algarve sem lhes garantir serviços mínimos indispensáveis, seguros na área da saúde, o que hoje, sendo sério e realista, Portugal não pode garantir a quem visita o Algarve pela inaceitável e irresponsável conduta deste Governo, que manifesta neste aspecto — não se coibindo de o fazer em muitos outros, conforme noutra oportunidade aqui irei evidenciar — um incompreensível desinteresse e desprezo pelo Algarve, região de Portugal que, por inúmeras vezes, tem servido, com êxito, como um verdadeiro «cartão-devisita» de Portugal.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, queira concluir, se faz favor.

O Sr. José Pereira da Costa (PSD): — O Governo, também nesta matéria, não tem dito a verdade aos