8 | I Série - Número: 028 | 20 de Dezembro de 2007

portugueses, uma vez mais exibindo a sua falaciosa propaganda, a cada vez mais, senão única, relevante característica deste Governo.
Por isso, deixo um sério e urgente apelo ao Governo do Partido Socialista: assuma e concretize com urgência a construção do hospital central do Algarve, pois ela não é um capricho dos algarvios mas, antes, um imperativo legal que urge cumprir!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Pereira da Costa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, antes de mais, quero felicitá-lo por trazer à Câmara um tema sempre muito importante como é o dos cuidados de saúde dos portugueses.
O Sr. Deputado falou — e bem! — do que se está a passar no Algarve e que é, de facto, uma situação insustentável para todos os portugueses que lá vivem e, acima de tudo, durante os meses de férias, altura em que há um afluxo enorme de turistas, quer de dentro do País quer de outros países da Europa e de fora dela, o que gera uma situação absolutamente dramática nesses mesmos cuidados de saúde, a qual é conhecida de todos nós.
Vou colocar-lhe uma questão sobre um outro aspecto da sua intervenção que me pareceu muito importante. O Sr. Deputado citou relatórios internacionais que colocam os cuidados de saúde portugueses em níveis que nenhum de nós deseja, pois estamos, infelizmente, sistematicamente, abaixo da média europeia e atrás nos rankings europeus.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, gostava de perceber como é que o Sr. Deputado qualifica o facto de, neste momento, não termos acesso aos números das listas de espera de consultas de seguimento e de meios complementares de diagnóstico em várias especialidades, tais como oftalmologia e neurologia.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O CDS-PP, através do Dr. Paulo Portas, colocou esta mesma questão ao Sr. Primeiro-Ministro, que sobre ela ficou completamente mudo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não deu uma resposta, não deu uma satisfação sobre esta questão absolutamente essencial e crucial. E, uma vez que o Sr. Deputado trouxe esta questão à Câmara — e felicito-o por isso —, se fosse possível, gostava de saber um pouco mais sobre a sua explicação a propósito deste mesmo facto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Pereira da Costa, tem a Sr.ª Deputada Aldemira Pinho.

A Sr.ª Aldemira Pinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pereira da Costa, foi com muita atenção que ouvi a sua declaração política e folgo pelo facto de, ao fim deste tempo todo, trazer à Assembleia esta questão relativa ao Algarve. De facto, passado este tempo todo depois de ter sido eleito pelo Algarve, parece-me que esta é a intervenção do ano, e, por isso, fico satisfeita.
Não lhe vou fazer perguntas, vou tecer algumas considerações porque penso que o Sr. Deputado sabe tão bem quanto nós que é um fait divers voltar a falar do hospital central do Algarve relacionando-o com as verbas inscritas no Orçamento do Estado para 2008. O Sr. Deputado sabe que o que está definido como compromisso do Governo é a sua construção numa parceria público-privada e sabe que, durante 2008, vai desenvolver-se o processo, que já está em curso, no sentido de ser aberto o concurso. Não estão inscritas verbas no Orçamento, mas não tinham de estar — aliás, isso foi dito na audição do Sr. Ministro das Finanças na Assembleia da República em resposta a uma Sr.ª Deputada do vosso grupo parlamentar —, o que não invalida que os compromissos continuem a ser assumidos. Devo dizer que até 2005 não existia a proposta de criação do hospital central do Algarve. Nessa matéria o Sr. Deputado, honra lhe seja feita, disse a verdade.
Tratou-se de uma «bandeira» do Partido Socialista e continuamos a acreditar no nosso Governo e que em 2012 o hospital central do Governo seja uma realidade.