9 | I Série - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2008

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Pretendo apenas perguntar ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo se não lhe parece que, além da vinda ao Parlamento, amanhã, do Ministro das Obras Públicas, será necessária uma intervenção do líder do Governo, do Primeiro-Ministro, sobre esta matéria e sobre a posição do Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, dispondo de 2 minutos, findo os quais desligarei o microfone.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, em primeiro lugar, quero assinalar que, sobre isto, o Partido Socialista pergunta coisa nenhuma, perante aquilo a que hoje assistimos a bancada socialista mantém-se calada, muito embora eu o compreenda, porque é difícil manter-se a coerência defendendo uma coisa e o contrário disso mesmo, o que me leva à seguinte questão: como é que podemos ter alguma expectativa, com Ministro Mário Lino à frente deste ministério, na concretização daqui para a frente de um projecto que representa exactamente o contrário daquilo que ele sempre defendeu?

Aplausos do CDS-PP.

Esta é uma questão que releva e que, julgo eu, justificaria que hoje o Ministro Mário Lino tivesse tido uma atitude.
Em relação à pergunta que em concreto me deixou, quero dizer-lhe que, obviamente, muito interesse teríamos e o País certamente agradeceria, na presença do Primeiro-Ministro, amanhã, no debate que é de interesse nacional. Mas com franqueza não acreditamos que venha, porque, perante tudo isto, o PrimeiroMinistro, mais uma vez, para salvaguarda da sua imagem, pretenderá, como é óbvio, sujeitar o Ministro Mário Lino ao exercício do impossível, e o exercício do impossível será defender agora Alcochete com a mesma convicção com que antes defendeu a Ota, sem que uma coisa signifique o contrário da outra.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sobre que aspecto dos trabalhos, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, julgo ter-me inscrito para fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Ministro, em declarações políticas, o Governo não pode fazer pedidos de esclarecimento.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, não tenho aqui o Regimento, peço desculpa, mas julgo que há um artigo regimental que permite essa situação.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Há o artigo 83.º, que fala dos pedidos de esclarecimento, mas não considera essa possibilidade.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Muito obrigado, Sr. Presidente. Será então essa a única razão pela qual não intervirei neste debate.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País foi confrontado com o relatório da Comissão do Livro Branco sobre as Relações Laborais, com o qual o Governo PS quer abrir caminho ao mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores das últimas décadas. É a alteração para pior do Código do Trabalho, um projecto injusto e inaceitável, que constitui uma renovada «declaração de guerra» aos trabalhadores portugueses, factor de retrocesso social, de agravamento da exploração e de comprometimento do desenvolvimento do País. É a flexissegurança à portuguesa. Com uma enorme hipocrisia, o relatório salienta alguns dos problemas existentes para depois propor medidas que, em vez de os combaterem, os agravam brutalmente.
Reconhece-se que o desemprego é das questões mais graves do País, que os níveis de precariedade são dos maiores da Europa, que 1,1 milhões de trabalhadores muda a sua situação no emprego todos os anos, mas, como se isto não bastasse, o Governo PS quer a facilitação dos despedimentos individuais sem justa