11 | I Série - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2008

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Lopes, queria colocar-lhe uma pequena reflexão.
Compreendo o contexto da reflexão que aqui nos trouxe, porque para o PCP, eventualmente, o Livro Branco sobre Relações Laborais significa o decalcar das posições do Governo. Mas o PCP sabe, porque todos sabemos (ainda há dias o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e a Comissão do Livro Branco sobre Relações Laborais estiveram connosco na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública), que este documento apenas responsabiliza o grupo que o produziu, que é um grupo de cidadãos portugueses, de técnicos altamente qualificados nas matérias que são remetidas para o Livro Branco, que dão a sua opinião, que fazem um conjunto de propostas que não são, neste momento, objecto de decisão por parte do Governo.
O compromisso do Governo do Partido Socialista, na matéria do Livro Branco, é de que o recebeu, sobre ele vai reflectir e irá apresentá-lo à concertação social, que por sua vez apresentará ao Governo as propostas que entender, para que esta Assembleia da República, no final do mês de Fevereiro, receba as propostas de revisão do Código do Trabalho.
Quero dizer ao PCP, com o respeito que me merece o pensamento que tem sobre a vida e o progresso de vida dos trabalhadores portugueses, que o Partido Socialista também tem preocupações, também tem uma aposta e um compromisso relativamente ao bem-estar e à qualidade de vida dos trabalhadores.
Pedia, pois, ao Sr. Deputado Francisco Lopes que comentasse, também neste contexto de confiança política, o compromisso que temos em relação às propostas do Livro Branco.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, agradeço a questão colocada, mas é necessário referir o seguinte: trata-se de um relatório de uma Comissão que foi nomeada pelo Governo, acompanhada pelo Governo e que responsabiliza inteiramente o Governo,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … porque esse é um caminho que pretendem trilhar. Portanto, aguardemos pelas propostas que, finalmente, virão a ser feitas à Assembleia da República.
Mas, desde já, o Partido Socialista apontou um caminho, e o caminho que aqui está desenhado é de retrocesso social.

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — E isso não pode deixar de ser dito! Não pode deixar de ser dito porque rasga os próprios compromissos que o Partido Socialista assumiu na campanha das legislativas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — E é necessário que se alerte para isso, para que esta ignomínia, para que este retrocesso não venha a ter força de lei! Para isso, é necessário que se denuncie, que se alerte hoje, aqui, para que não seja este o caminho, para que seja um caminho diferente, um caminho de respeitar as propostas eleitorais e de apontar uma perspectiva de futuro no desenvolvimento das relações de trabalho! Queria ainda aproveitar para dizer algo mais. Naturalmente, cada um dos Srs. Deputados do Partido Socialista terá a sua própria reflexão. Não quero fazer injustiça nenhuma mas quero lembrar que ainda ontem meu camarada Jerónimo de Sousa colocou, aqui, ao Primeiro-Ministro, uma pergunta, que não foi respondida, sobre a questão da GESTNAVE, na qual o Governo – o Governo do Partido Socialista! – decidiu proceder a 200 despedimentos como primeira medida deste ano, depois de todas as preocupações manifestadas na mensagem de Natal, quando esses trabalhadores têm possibilidades de trabalho numa empresa, têm postos de trabalho numa empresa, que é a Lisnave, que tem perspectivas de futuro! E, em vez decidir aproveitar este postos de trabalho, decidiu despedi-los! Isto não é nenhuma sensibilidade social, isto é a rendição e a assunção de opções retrógradas do grande capital e de todos aqueles que preconizam o regresso ao passado em matéria de relações laborais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, dou a palavra, agora, ao Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.