15 | I Série - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2008

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Deputada, permita-me que fale do caso concreto da Anadia, porque é um bom exemplo de como as coisas não devem ser feitas.
O Sr. Ministro disse ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Anadia que nunca tomaria uma decisão sem o informar e, desde o início, afirmou que se tratava de um caso distinto e que, portanto, seria tratado de forma distinta. Só que mentiu, Sr.ª Deputada! Mentiu porque não informou o Sr. Presidente da Câmara e não tratou o caso de forma distinta.

Vozes do PSD: — Uma vergonha!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — E fez ameaças. Disse que se houvesse manifestações, imediatamente, nos dias seguintes, encerraria o serviço de urgências. Caricato! Houve manifestações e, passados poucos dias, o serviço de urgências, de facto, foi encerrado.
Mas disse mais. Disse que as populações estavam mal informadas, que era demagogia, que havia conservadorismo e as pessoas não acreditavam na mudança. Que afirmações mais ridículas… Em quem as pessoas não acreditam é neste Governo, neste Ministro. Sabendo do que «a casa gasta», não podem acreditar, como é óbvio! Disse mais ainda. Disse que o que estava em causa no serviço de urgências de Anadia, por exemplo, era a qualidade do atendimento, o que é falso. Tal como afirmei da tribuna, é perfeitamente verificável que isso é falso.
Disse ainda que o Hospital de Anadia tinha 30 médicos, o que é falso — são 16 —, e que todos eles eram de clínica geral, o que é, mais uma vez, falso — são 6 de medicina familiar, 4 de ortopedia, 1 de estomatologia, 1 de cirurgia vascular, 1 de cirurgia geral e 1 de medicina interna.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado. O tempo de intervenção é igual para todos.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: de facto, não há memória de um governo com tamanha insensibilidade social. No momento certo, os portugueses julgarão esta atitude do Sr. Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, quando estamos seguros da razão que nos assiste não precisamos de recorrer a citações requentadas e a uma demagogia de adjectivação sem sentido.
Vamos ater-nos aos factos.
A questão da reorganização da rede de urgências foi suscitada por uma comissão que agrupa os principais especialistas portugueses no sistema de urgências, comissão essa que — e cito o comunicado da Ordem dos Médicos sobre o assunto —, se fosse escolhida pela Ordem dos Médicos, teria a mesma composição da que foi constituída pelo Governo.
O que estamos a fazer é a reorganizar a rede de urgências de acordo com pressupostos validados tecnicamente e pressupostos negociados com os municípios, como o Sr. Deputado bem sabe, porque também desempenha as funções de Presidente da Assembleia Municipal de Anadia — talvez até tenha contribuído para que essa negociação com o município de Anadia não se pudesse fazer.
Deixe-me valorizar, no entanto, os acordos que foram feitos com todos os presidentes de câmara socialdemocratas do distrito de Bragança, com os Srs. Presidente de Câmara de Cantanhede e do Fundão, com muitos e muitos presidentes de câmara de vários partidos, que perceberam o sentido desta reorganização.
O que estamos a fazer é a separar os cuidados de saúde primários, valorizando-os numa verdadeira rede de consultas abertas à população, de uma rede de urgências, que, para funcionar de acordo com as mais modernas tecnologias da medicina, tem de ser uma rede baseada num sistema de emergência médica extrahospital de grande rigor — aliás, verifico a forma como o Sr. Deputado ignorou, ou fingiu ignorar, a montagem dessa rede e as ambulâncias de suporte imediato de vida que vêm complementar as viaturas VMER —, rede essa que, depois, terá de estar apoiada em espaços com adequada massa crítica para que possam funcionar com todas as especialidades modernas.
É esta aposta numa racionalização do Serviço Nacional de Saúde que o torne sustentável e ao alcance de todos os cidadãos que o Governo está a fazer, e bem.