18 | I Série - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2008

de Técnicos de Ambulância de Emergência (TAE)… O Sr. Deputado sabe perfeitamente que essas ambulâncias não têm enfermeiros nem médicos, têm técnicos que foram formados — imagine, formados! — em quatro meses, com um curso de «suporte básico de vida»...!

Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.

Ó Sr. Deputado, V. Ex.ª pode brandir, obviamente, o que quiser, mas contra a força da razão não há volta a dar!!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
O Governo falseou a questão! Na página 75 do Programa do Governo é dito «colocar a centralidade no cidadão». Ora o que o Governo fez não foi colocar a centralidade no cidadão! Foi colocar a centralidade nos serviços, centralizando tudo e acabando com tudo o que havia distribuído por todo o País!!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marta Rebelo.

A Sr.ª Marta Rebelo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O início de um novo ano convoca para a reflexão e o balanço, mas também para a previsão e a expectativa.
O ano de 2007 terminou com chave de ouro, marcado pelo enorme sucesso da Presidência europeia e pela boa nova da contenção do défice abaixo dos 3%. O ano de 2008 inicia-se sobre os importantes progressos recentes: dar-se-á início, nesta Câmara, ao processo de ratificação do Tratado de Lisboa; a economia portuguesa deverá crescer a par da Europa, apesar das vicissitudes e dubiedades inerentes à realidade financeira global; a consolidação orçamental vai continuar; e a determinação para adoptar medidas difíceis permanecerá, mas a produtividade do País aumentou em 2007 e o rendimento real das famílias crescerá em 2008, apesar dos factores moderadores.
A velocidade da mudança, em retrospectiva e em perspectiva, torna claro um dado insuperável: à errância sucedeu um rumo! Portugal segue um rumo e, como sabemos, o caminho faz-se caminhando! A celeridade do nosso processo de consolidação orçamental é o único modelo de reestruturação económica possível, um programa paralelo à reorganização do próprio Estado que tantos se avançam já a condenar. A substituição do investimento privado por investimentos públicos não configura ou produz verdadeiro crescimento.
Apontava-se ontem, na imprensa económica, o número de repetições das palavras «recuperação» e «incerteza» utilizadas no Boletim Económico de Inverno do Banco de Portugal: 13 vezes a primeira, 19 vezes a segunda. Se a «incerteza» é exponencialmente ditada pela conjuntura económico-financeira internacional, cabe-nos conjugar o verbo «recuperar» no tempo futuro e com as condicionantes globais. E, em 2007, Portugal abriu caminho, dando notáveis moldes de recuperação, produção e inovação.
Terminámos o ano a abrir caminho à plena adesão a Schengen dos novos Estados-membros da União Europeia e à efectivação de um compromisso político prioritário da União quando, em parceria entre iniciativa pública e capacidade empresarial privada, oferecemos à Europa o «SISone4all».
Graças ao empenho de Portugal, a solução informática «SISone4all» tornou possível dar cobertura plena à livre circulação de pessoas com a abolição de controlos nas fronteiras internas com os novos Estadosmembros. Estamos perante um exemplo notável, mas não isolado, da capacidade de inovação e criação de tecnologia de ponta por parte das empresas portuguesas.
Inovação é a marca deste projecto integralmente made in Portugal desenvolvido pela Critical Software em colaboração com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Inovar é também um dos eixos prioritários do Plano Tecnológico: promover a alteração do perfil da indústria e dos serviços; promover os resultados de inovação das empresas; e incrementar o emprego qualificado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Marta Rebelo (PS): — Inovar é, portanto, recuperar e crescer.
Em 2005, o European Innovation Scoreboard, instrumento de referência na União Europeia para a análise dos Estados-membros em matéria de inovação, colocava Portugal em décimo oitavo lugar entre os 25, abaixo da média europeia, e apontava os grandes desafios que Portugal enfrentava, envolvidos na necessidade de aumentar significativamente o investimento público em investigação e desenvolvimento.
Ora, de forma primeiríssima, em 2008, o investimento público neste domínio alcançará níveis históricos, representando 1% do PIB ou 3,36% do Orçamento do Estado, o que traduz uma despesa pública de 1700