23 | I Série - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2008

tema e dizendo que ficamos à espera da posição do Governo, no sentido da reavaliação deste programa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o Partido Social-Democrata, ainda ontem, aqui, no debate com o Sr. Primeiro-Ministro, pela voz do seu Presidente, trouxe à evidência uma das imagens de marca deste Governo: este é um Governo fraco com os fortes mas que se arma em forte com os fracos. E o caso que a Sr.ª Deputada aqui trouxe hoje é bem exemplar dessa atitude governamental.
O Partido Social-Democrata orgulha-se de ter sido um Governo por si presidido, há uns largos anos, que criou o sistema do Incentivo ao Arrendamento por Jovens, precisamente por termos realizado que é fundamental haver um apoio social específico para determinado tipo de cidadãos que numa certa idade necessitam de um incentivo específico por parte do Estado para se poderem emancipar e, dessa forma, adquirir a sua própria habitação através do arrendamento.
A verdade é que os últimos dias têm vindo a provar algo que o Partido Social-Democrata — e julgo que também todos os partidos da oposição — alertou no momento em que o Governo decidiu, pura e simplesmente, implodir o sistema de incentivo ao arrendamento jovem.
Dissemos na altura e insistimos agora que este corte brutal, prejudicando os mais desfavorecidos, os mais fracos, aqueles que mais necessitam de apoio estatal, era feito em nome de uma obsessão cega (quase diria, doentia) de poderem agitar a bandeira de uma concretização de consolidação orçamental feita pelas piores razões e pelos piores caminhos.
Julgo que os últimos dias, nomeadamente com as confusões e trapalhadas que já aqui foram enunciadas a propósito dos processos de candidatura, evidenciaram todos os problemas inerentes a este novo sistema, que é feito, manifestamente, não para ajudar nem beneficiar os jovens mas, pelo contrário, para prejudicar e obstaculizar a sua emancipação.
Nesse sentido, Sr.ª Deputada, saúdo-a por ter trazido aqui este tema, pois julgo que estamos, mais uma vez, perante a absoluta insensibilidade social do Governo. É um Governo de costas voltadas para a juventude portuguesa, onerando-a permanentemente.
A pergunta que se coloca — e que devia ser colocada pelo Partido Socialista — é a seguinte: será que com esta medida, daqui a dois anos, quando este Governo terminar o mandato, os jovens portugueses estarão melhor do que estavam em 2005? Penso que a resposta é evidente e deve, na minha opinião, abalar a consciência de quem tem a maioria nesta Câmara.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Acabou o seu tempo. Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Termino, Sr. Presidente, com mais uma pergunta.
Sr.ª Deputada, não considera que o silêncio do Partido Socialista neste tema, hoje, é a maior das evidências de que a consciência começa a pesar e que, se calhar, se abre uma janela de esperança e de oportunidade para podermos vir a ter uma inversão de políticas também nesta área?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, começo justamente por estranhar ou, melhor, por interpretar o silêncio do Partido Socialista relativamente a esta matéria, porque há silêncios que são claramente reveladores dos incómodos e da dificuldade em expressar algum sentimento ou opinião quanto à dramática e cruel realidade que os jovens vivem neste momento, designadamente no que se refere à exclusão de um programa que lhes é dirigido em termos de apoio, mas que, na verdade, não tem outro objectivo que não seja excluí-los do acesso a um direito que lhes está constitucionalmente consagrado.
Este silêncio do Partido Socialista é claramente revelador desse incómodo, mas, bem entendido, incomodados estão os jovens deste país, que ficam claramente excluídos do Programa Porta 65 — Jovem.
Concordo com o que foi referido pelos três Srs. Deputados que me colocaram questões, designadamente no sentido de reforçar a ideia de que este programa pode incentivar à fraude, mas ele é, na verdade, uma fraude, na medida em que, como referi, veste a capa do apoio e do incentivo à habitação para os jovens mas, comparativamente ao que tínhamos antes, é um grande obstáculo à concretização desse apoio e ao acesso a esse direito por parte dos jovens.
Neste momento, pedimos e apelamos à união de esforços nesta Câmara para a reavaliação deste programa, que é necessária e que deve ser feita o mais rapidamente possível, porque são os jovens que estão a sentir na pele os seus efeitos.
Esta situação causa muita amargura. Estamos a falar de pessoas concretas com vidas concretas que,