20 | I Série - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2008

1339 trabalhadores. A Lisnave tem cerca de 300 trabalhadores actualmente. Com a integração dos 200 trabalhadores da Gestnave e da Erecta na Lisnave é muito simples fazer as contas.
Então, por que é que o Governo não obriga a Lisnave a integrar os cerca de 200 trabalhadores, com base no protocolo? Porque o Governo não quer honrar os compromissos assumidos e assinados; porque o Governo demonstra cobardia política e obedece aos interesses dos grandes grupos económicos, e são estes quem manda no Governo.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Que arrogância é esta que permite tratar como lixo os trabalhadores e trabalhadoras que, durante mais de 30 anos, contribuíram para fazer daquele estaleiro orgulho de Setúbal e do País e, que nos últimos anos, contribuíram para também «engordar» a Lisnave com elevados lucros? Que luxo é este, onde se descartam trabalhadores altamente qualificados no seu ramo de actividade quando temos um País que precisa de aumentar os níveis de produtividade e competitividade? É a «voz do dono» a falar mais alto. Com este Governo o Grupo Mello vencerá! O Estaleiro da Mitrena continua a sua actividade com mão-de-obra barata e qualificada, fretada em países onde os direitos são ainda mais precários e os salários são ainda mais baixos, que chegam para fazer uma empreitada e são despachados rapidamente, não lhes vá passar pela cabeça querer ficar em Portugal.
Os contratos são, na sua maioria, temporários, porque os interesses da Select/Vedior ou da Multipessoal têm de estar acautelados.
Este flagelo do trabalho temporário — que, afinal, é permanente! — não atinge só a «geração 500 euros»; é também oferecido à geração de Abril, como «prémio» pelos serviços prestados. Esta geração de Abril também é uma geração «à rasca», nova demais para a reforma e velha demais para trabalhar!! É a geração a quem querem vender o envelhecimento activo mas, afinal de contas, colocam-na na inactividade. É a esta geração que falam de sustentabilidade da segurança social mas, afinal, pressionam para que rescindam os contratos, para que vão para o desemprego e, a seguir, para a pré-reforma. Foi isto que o Governo «ofereceu» aos trabalhadores da Gestnave e Erecta: indemnizações acima da média para zarparem, e quem primeiro as pedisse era beneficiado.
A isto, o Ministro do Trabalho não se opõe, porque desistiu do combate ao desemprego, porque se adaptou sem qualquer dificuldade às pressões do capital. E o Ministro da Economia? Será que ainda faz parte do Governo?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A resposta urge, para que o desemprego não seja uma dura realidade próxima.
O Governo deveria ter a coragem política, perante a administração da Lisnave, para fazer respeitar a cláusula 15.6 do Protocolo de Acordo de 1997 e proceder à integração dos 209 trabalhadores nos quadros da Lisnave.
Os trabalhadores da Gestnave e Erecta não se conformam e alguns deles, certamente, rescindirão o contrato que fizeram com o Governo do Partido Socialista.

Aplausos do BE.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Ainda para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabe-se hoje que houve 3561 candidaturas ao primeiro concurso relativo ao Programa Porta 65 — Jovem. O Governo anunciara uma expectativa de 20 000 candidaturas. Aquele número demonstra, portanto, o rotundo falhanço deste programa, no que concerne ao apoio ao arrendamento por jovens, e demonstra a sua ineficácia em relação aos objectivos que, à partida, visava cumprir.
O que é mais problemático é que as regras deste programa, que substituiu o IAJ (Incentivo ao Arrendamento por Jovens), foram criadas justamente com um objectivo: reduzir substancialmente o apoio e o número de jovens apoiados pelo Estado no acesso à habitação, por forma a poupar uns milhões de euros, contributo para as exigências de défice da União Europeia, défice, esse, endeusado pelo Governo português, à custa de direitos e da despromoção da qualidade de vida da população.
Por isso, o Porta 65 — Jovem diminuiu temporalmente o apoio, de 5 para 3 anos, prevendo a sua diminuição quantitativa progressiva ao longo desses 3 anos.
Por isso, o Porta 65 — Jovem desligou-se completamente da realidade e previu um tecto máximo de valor