22 | I Série - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2008

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Foi de tal forma «desburocratizado» que, de mais de 22 000 jovens a acederem a este apoio, agora, com o Porta 65 — Jovem, nesta primeira fase, apenas foram aceites as candidaturas de pouco mais de 3000 jovens.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já todos têm casa!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Foi uma «desburocratização» a que bem se podia chamar um desmantelamento ou destruição do apoio. Ficou-se por um número bastante aquém, não apenas pelo facto de ser bastante difícil ou impossível encontrar habitações que preencham os requisitos impostos pelo novo diploma mas também porque é preciso auferir um determinado nível de rendimentos. É porque este diploma é de tal forma contraditório que é possível que, na mesma região, como, por exemplo, em Lisboa, um jovem que aufira um salário abaixo dos 800 euros não consiga, em nenhuma ocasião, encontrar forma de se candidatar a este apoio, ao passo que um jovem que aufira um salário acima desse valor o pode conseguir, caso haja cabimento orçamental para isso, porque este é um novo requisito imposto também por este diploma. Há, pois, também aqui, uma perversidade social, que se opõe, claramente, àquilo que o Governo diz ser o carácter social deste diploma.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Afinal, não era só burocracia!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas, para além destas questões, coloca-se uma outra: o Governo dizia que havia fraude no Incentivo ao Arrendamento por Jovens, mas não o fiscalizou propositadamente, nunca interveio no sentido de limitar essa fraude; dizia que o incentivo era mal atribuído mas, propositadamente, nunca o fiscalizou. Agora, diz o Governo que o incentivo pode inflacionar rendas mas esquece-se — e esta é outra questão que lhe quero deixar — de que a ausência de incentivo aumenta e inflaciona, certamente, o efeito da especulação imobiliária, afastando os jovens, cada vez mais, dos centros urbanos, correndo com eles para a periferia, para a compra de casa e para o recurso ao crédito bancário, que afecta, cada vez mais, os jovens, num período particularmente crítico da sua vida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.
A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia irá responder em conjunto, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, ainda bem que trouxe este tema, outra vez, à Assembleia da República.
Pela nossa parte, verificamos aquilo que já todos haviam previsto: com o Programa Porta 65 — Jovem, milhares de jovens ficaram excluídos do direito à habitação, que é, aliás, um direito constitucional e é quase irónico que dê nome a este programa. Houve resistência dos jovens, houve abaixo-assinados, realizaram-se acções de rua e nós estivemos e estaremos nesses actos e nesse protesto.
A consequência deste programa foi a de que muitos jovens ficaram de fora, perderam, inclusivamente, o direito, a capacidade de arrendarem a casa onde já estavam e a possibilidade de cumprir contratos de 5 anos, que ficam, agora, sem continuação. Os jovens foram obrigados a regressar à casa dos pais, ficando comprometida ou completamente restringida a sua capacidade de autonomia e emancipação.
Como a Sr.ª Deputada também referiu, o que se está a fazer é um processo de expulsão dos jovens dos centros das cidades. A portaria que define os valores da renda — e nós, bem como outros grupos parlamentares, já havíamos chamado a atenção para isto — é completamente irrealista!! O próprio Secretário de Estado acabou por considerar ou admitir que, verdadeiramente, esta portaria chocava com a realidade.
Portanto, rever a portaria será um passo a dar, pelo que ficamos à espera de conhecer a posição do Governo sobre a matéria, aliás, de resto, já lhe fizemos uma pergunta nesse sentido.
Era também necessário divulgar os outros instrumentos para os quais o Governo remete algumas das soluções que este programa não contempla, mas, sobretudo, o que era preciso era reavaliar o próprio programa, porque é, verdadeiramente, um apelo à fraude. É isto que está a acontecer! Este programa, que veio com o argumento de que servia para combater a fraude do anterior, do Incentivo ao Arrendamento por Jovens, constitui um apelo à fraude, porque, como já se sabe — tem sido divulgado e nós também conhecemos algumas situações —, multiplicam-se os casos de senhorios que fazem falsos contratos de arrendamento, abaixo do valor real, exactamente para irem no sentido da portaria.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. Queira concluir, por favor.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Concluo, Sr. Presidente, saudando a Sr.ª Deputada por ter trazido este