6 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira
Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Miguel Pacheco Gonçalves
Deputado não inscrito em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia com um período de declarações políticas.
Assim, para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Na recta final do seu mandato, o Governo prepara-se para iniciar uma catadupa de grandes obras públicas do regime.
Para além de questionar o mérito das obras, os seus reflexos no ordenamento do território, o seu impacto ambiental, se, de facto, beneficiam a vida das pessoas e o desenvolvimento do País, é também importante questionar o modelo económico que está subjacente a todas as obras públicas — seja o novo aeroporto de Lisboa, a alta velocidade ferroviária, a terceira travessia do Tejo, as novas rodovias, os portos ou as plataformas logísticas e até mesmo a rede ferroviária convencional.
O Governo elegeu como divisa as parcerias público-privadas. É a solução para todos os investimentos. O pior é que, atrás do investimento, vem a exploração de serviços públicos.
Nenhum privado, empresa ou consórcio, se dedica ao negócio se não for para obter lucro. E se temos de considerar que tal atitude é legítima, o mesmo não se pode dizer de um Governo cuja primeira e última preocupação deve ser o serviço público e defender os interesses dos contribuintes e não arranjar grandes negócios para os privados.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O exemplo mais paradigmático está bem plasmado no caso Lusoponte.
Apesar de a esmagadora maioria dos estudos técnicos conhecidos apontarem os benefícios da ligação