8 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, e o PS não tem perguntas?

Protestos de alguns Deputados do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, neste pedido de esclarecimento, que estranhamente é o único suscitado nesta matéria, queremos destacar que estamos perante uma questão oportuna e muito importante trazida pela intervenção da Sr.ª Deputada no momento em que muitas decisões estão para ser tomadas relativamente às obras públicas e empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento do nosso país, não apenas da Área Metropolitana de Lisboa, e quando vem ao de cima a política profundamente lesiva do interesse nacional e que tem presidido às decisões de sucessivos governos, quer do PS quer do PSD e do CDS-PP, em matéria de obras públicas e de empreendimentos determinantes para o nosso futuro e para a nossa economia.
A Sr.ª Deputada citou o caso concreto da concessão da travessia do Tejo, designadamente o contrato entre o Estado e a Lusoponte, mas poderia também citar aqui outros casos de contratos de concessão como o da Fertagus para o comboio da ponte, que também foi profundamente criticado pelo próprio Tribunal de Contas.
As populações sofrem na pele, hoje em dia, uma situação profundamente lesiva. Mas não são só as populações; são também os utentes dos transportes e ainda o interesse nacional que são lesados.
Podia também citar o caso da Brisa, cujo contrato de concessão foi também profundamente criticado e denunciado pelo Tribunal de Contas, dado que foi lesado o interesse nacional por favorecimento dos grupos económicos privados.
Agora, com a privatização da ANA, Aeroportos de Portugal, e da TAP, companhia aérea de bandeira, empresas estratégicas para o nosso futuro, estamos perante um negócio altamente preocupante.
Falou do caso dos aeroportos das regiões autónomas e também do investimento do aeroporto do Porto, que foi realizado em grande medida graças às receitas geradas pelo aeroporto da Portela.
Esta gestão em rede numa empresa pública, com capacidade técnica e também financeira para se lançar neste empreendimento e neste projecto do novo aeroporto de Lisboa, coloca-nos, sem dúvida, a questão central do nosso tempo, questão essa política, social e económica do nosso país: a exigência do nosso povo, do nosso país e do interesse nacional por uma efectiva mudança de rumo e uma mudança profunda nas opções políticas e estratégicas que estão na base destes sectores decisivos para o futuro e para o desenvolvimento económico do nosso país.
Nesse sentido, Sr.ª Deputada, para além deste tal contrato de concessão e desta tal empresa neste sector, estamos, ou não, perante a exigência inadiável, que preside às questões centrais do nosso tempo, de uma alteração profunda, na mudança de rumo, nas opções políticas e sobre a posição do poder político e dos governos relativamente ao interesse nestes negócios?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputado Bruno Dias, agradeço a sua intervenção e o facto de ter também colocado a tónica do seu discurso em toda a política seguida por este Governo. De facto, numa intervenção que é limitada pelo tempo não seria possível abordar todas as situações em que isso se manifesta. Efectivamente, temos convergência nesse aspecto.
Sr. Deputado, gostaria também de lhe dizer que o Bloco de Esquerda trouxe hoje, aqui, a debate esta questão do financiamento das obras públicas e escolheu talvez como exemplo emblemático o caso da Lusoponte porque demonstra como é possível fazer-se bons negócios para os privados e maus negócios para os serviços públicos. Este caso é, de facto, emblemático e não podemos permitir que se torne a repetir.
Gostaria de enfatizar, e dirigindo-me à bancada do Partido Socialista, aquilo que o Tribunal de Contas disse de uma forma extremamente clara: é claríssimo que o mais importante e decisivo financiador da concessão da Lusoponte tem sido o Estado, sem no entanto a explorar.
Por isso, a questão que se coloca, no momento em que somos confrontados com a situação da construção da terceira travessia do Tejo, é a de saber o que o Governo vai fazer. É porque só há uma saída: resgatar este contrato de concessão! Não é possível haver mais renegociações, que se revelam sempre a favor da entidade privada e prejudiciais para o Estado, como o Tribunal de Contas disse e muito bem.
Por outro lado, o silêncio do Partido Socialista nesta matéria não pode significar de modo algum a cumplicidade do Parlamento perante aquilo que se pode estar a preparar em termos do financiamento das obras públicas.
Não posso terminar sem deixar de tornar a referir a possibilidade de privatização da ANA no contexto do financiamento do novo aeroporto de Lisboa. Não é por os Srs. Deputados e Sr.as Deputadas do Partido Socialista ficarem calados sempre que se fala destas matérias, que são do supremo interesse do País, que este assunto não irá ser conhecido do povo português.