13 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

Também concordo consigo quando refere que os serviços de saúde, ao fim de quase três anos de governação do Partido Socialista, estão piores: estão piores no acesso, na qualidade e na segurança! E todos nós percebemos qual é o rumo desta política — e é aí que começo a discordar da Sr.ª Deputada —
, todos os portugueses já perceberam, não precisam de qualquer outra explicação. O Governo socialista pretende acabar com o conceito e com a realidade de proximidade do Serviço Nacional de Saúde e com os cuidados que presta às populações — esta é que é a questão essencial. Não é preciso mais avaliação, nem mais explicação!! Gostaria também de sublinhar que, em resultado da precipitação e da irresponsabilidade do Governo socialista, Portugal está, como nunca esteve, à beira de uma grave crise dos seus serviços de urgência. Não é preciso ler nos jornais, basta ouvir o relato das pessoas que passam pelos principais hospitais deste país, para saber como a situação das urgências se aproxima rapidamente do colapso. Isto é muito grave e poderemos até constatar: por muito menos do que isto, foi demitida a Directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho! Gostaria também de dizer-lhe, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, que esperava que tivesse referido como preocupação o que pode acontecer a este Serviço Nacional de Saúde, que, do nosso ponto de vista, será seguramente pior quando este Governo, se tiver tempo para isso, concretizar a entrega de 10 novos hospitais à iniciativa privada e, se também ainda tiver tempo, concretizar as anunciadas parcerias público-privadas.
O exemplo das trapalhadas do Hospital Amadora-Sintra dão bem a nota do que poderá ser este Serviço Nacional de Saúde, conspurcado, poluído por esta intervenção do sector privado na gestão dos hospitais públicos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, concordo consigo, num aspecto, e discordo, noutro, como seria de esperar.
Estamos absolutamente de acordo consigo quando o Sr. Deputado diz que uma política de saúde tem de ser uma política de proximidade.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isso é evidente! Sem humanidade, sem proximidade e sem qualidade, não há Serviço Nacional de Saúde, tal como nós o entendemos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas o que achamos — e aí também concordamos consigo — é que o Ministro da Saúde está a destruir este Serviço Nacional de Saúde. E está a destruí-lo por variadíssimas razões, nomeadamente porque se recusa a explicar qual é o rumo que lhe quer dar, designadamente, quanto à sua sustentabilidade — e aí provavelmente discordaremos.
Uma coisa que sempre dissemos foi que o Ministro da Saúde se recusa a abandonar o conceito de Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito. Entendemos que, para preservar o Serviço Nacional de Saúde, tem de haver mudanças.
Agora, o Serviço Nacional de Saúde actual, como já aqui referi, é tudo menos universal e gratuito.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não é gratuito, pois só alguns podem pagar, no sector privado, aquilo que não conseguem obter no público. E não é universal porque as pessoas esperam anos até conseguir uma consulta e, muitas vezes, esperam tanto que, antes de o conseguir, até morrem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Agora, não concordo consigo na questão das parcerias públicoprivadas. Sr. Deputado, não podemos diabolizar as parcerias público-privadas e não podemos «confundir a árvore com a floresta»!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O Sr. Deputado levantou suspeitas sobre uma parceria público-privada, o que não quer dizer que as parcerias público-privadas não possam funcionar se forem devidamente escrutinadas, devidamente avaliadas,…