16 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, mas há outra questão, quase sempre esquecida, quando se constata o evidente desacerto da taxa de inflação verificada e a subida real dos preços dos principais bens e serviços, que os portugueses bem sentem quando os adquirem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — De facto, como nos explica o INE, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) é um indicador que tem por finalidade medir a evolução no tempo dos preços de um conjunto de bens e serviços considerados representativos da estrutura de consumo da população residente em Portugal. Ora, continuando com as palavras do INE, «A estrutura de consumo da actual série do IPC, bem como os bens e serviços que constituem o cabaz do indicador, foram inferidos com base no inquérito aos orçamentos familiares realizado em 2000». Ou seja, parece haver uma manifesta desactualização do cabaz de compras (despesas das famílias) que serve de base ao cálculo da inflação, a que deve juntar-se o facto de o IPC «ignorar» a existência de pelo menos 1,5 milhões de famílias que hoje pagam mensalmente um empréstimo pela sua habitação — cujas taxas de juro subiram, em menos de um ano, mais de 20% —, considerando o IPC somente, na sua estrutura, o peso das rendas pagas por cerca de 800 000 famílias arrendatárias.
Mas na «desactualização» do cabaz do indicador da inflação há, de facto, um «mistério». E têm sido baldados todos os esforços do PCP, ao longo de 2007, para o esclarecer. Vejamos: durante 2005 decorreu o último inquérito às receitas e despesas familiares a partir do qual o INE iria publicar o Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF), antes chamado Inquérito aos Orçamentos Familiares — informação fundamental para determinação dos ponderadores da taxa de inflação. No sítio do INE anunciou-se a sua divulgação para o final de Setembro de 2006. Até hoje, nada! Faz no próximo sábado, 19 de Janeiro, um ano que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um requerimento ao Governo, através da Presidência do Conselho de Ministros, pedindo esclarecimentos sobre a razão da não divulgação pelo INE do referido inquérito na data aprazada pelo mesmo INE.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Até hoje, nenhuma resposta! Em 18 de Outubro passado, no debate sobre a proposta de lei apresentada pelo Governo sobre o Sistema Estatístico Nacional, questionei o Sr. Ministro da Presidência, que tutela o INE, sobre as razões da não publicação. Não se obteve qualquer resposta! Em Novembro, durante o debate do Orçamento do Estado, questionei novamente o Sr. Ministro da Presidência sobre o assunto e sobre as razões da falta de resposta ao requerimento do PCP,…

O Sr. António Filipe (PCP): — É segredo de Estado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … e obtive uma esfarrapada explicação da ocupação dos serviços do INE noutros trabalhos estatísticos.

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Hoje, Srs. Deputados, quando o INE anuncia a divulgação do inquérito para fins de Março de 2008 (e, parece, a mudança do IPC para Janeiro de 2009), podemos afirmar que estivemos e estamos perante uma deliberada opção do Governo de não actualização do cálculo da taxa de inflação, com as consequências que acima se descreveram.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A mesma opção política que levou a estabelecer no Orçamento do Estado para o presente ano um valor de 2,1%, quando já era mais que previsível um valor próximo dos 2,5% para 2007 e quando se avançaram aumentos de 30% no pão, de 5% a 10% nos restantes produtos alimentares, de 2,9% na electricidade, entre 4,3% e 5,2% no gás, de 2,6% nas portagens, de 3,9% nos transportes, de 4% nas taxas moderadoras, etc., etc.
Para não ser acusado do mais puro manobrismo estatístico e hipocrisia política, para lá da política de direita que deliberadamente prossegue, o Governo PS/Sócrates deve rapidamente retirar as ilações necessárias sobre o total irrealismo dos 2,1% da inflação em 2008 e proceder em conformidade em matéria de salários e pensões.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!