17 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Isto é, corrigindo-os para que não haja mais perda de poder de compra de milhões de portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Social-Democrata realizou no início desta semana as suas jornadas parlamentares. Foi um momento importante de reflexão e de debate interno, mas foi, quiçá, principalmente um importante momento para a assunção de causas que o PSD abraça e abraçará nos próximos tempos.
Enunciarei algumas delas.
Em primeiro lugar, e desde logo, uma matéria que normalmente está excluída da agenda política mais tradicional e que tem a ver com as políticas sociais de apoio à criança. Um exemplo muito concreto: o rácio existente hoje em dia entre crianças institucionalizadas e o número de adopções no nosso país é uma matéria particularmente importante, que nos deve preocupar a todos, mas deve sobretudo acordar a nossa consciência no sentido de tomarmos medidas concretas e de agirmos para alterar essas circunstâncias. O PSD apresentará iniciativas legislativas tendo em vista este mesmo objectivo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Um outro exemplo diz respeito a um sector económico particularmente relevante da nossa sociedade e também ele esquecido muitas vezes por todos nós. Refiro-me ao sector das pescas, um sector estratégico que em certa medida tem a ver com a identidade nacional. É bom lembrar que este sector viu reduzida a sua actividade nos últimos 20 anos em cerca de 40%. Também neste caso todos devemos agarrar esta matéria em prol da dinamização do sector, nomeadamente não desperdiçando a oportunidade (se calhar, a última) que os fundos comunitários nos proporcionam com o novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Um terceiro exemplo tem que ver com os problemas associados à insegurança e ao sentimento de intranquilidade pública que hoje, infelizmente, se vive no nosso país. Também sobre esta matéria, neste mesmo Parlamento, a propósito de um conjunto de iniciativas legislativas que virão a debate, teremos oportunidade de aprofundar esta questão e assumir as nossas convicções relativamente a esta causa.
Um quarto exemplo prende-se com aquela que, nas palavras do nosso líder parlamentar, é «a causa das causa», um problema verdadeiramente estrutural da sociedade portuguesa, um grande desafio (se calhar, o grande desafio) que se coloca a toda uma geração que tem hoje responsabilidades políticas no nosso país.
Refiro-me ao problema da desertificação e do crescente desequilíbrio territorial que temos no nosso país. A desertificação acontece no interior, mas não é só no interior. Nós próprios tivemos oportunidade de verificar, a poucos quilómetros do litoral, na serra do Caldeirão, qual a situação que hoje aí se passa, como em tantas outras zonas do nosso país.
Trata-se de um problema que tem com certeza muitas origens. Desde logo, porque se baseia em modelos de desenvolvimento regional errados há muitos e muitos anos. Mas é um problema que também tem a sua raiz em medidas muito concretas, com muita actualidade, que estão a ser assumidas por esta governação socialista.

Aplausos do PSD.

Este problema do desequilíbrio territorial está de facto a agravar-se de forma muito intensa por estes dias.
O encerramento compulsivo e obsessivo de serviços em regiões menos favorecidas do nosso país que este Governo tem promovido é, aliás, bem exemplar de uma atitude política que manifestamente rejeitamos.
Na nossa opinião, esta atitude revela duas características muito graves, sendo uma delas uma absoluta insensibilidade social. Este Governo, já o temos dito várias vezes, gosta de ser fraco com os fortes e gosta de parecer forte com os fracos. Ora, também nesta situação, o Governo ataca os mais desprotegidos, que são aqueles que têm menos voz para reclamar os seus direitos legítimos, que são condições e qualidade de vida para si e para os seus familiares.
Mas se estes encerramentos compulsivos e obsessivos de serviços no interior e em regiões menos favorecidas são só por si graves, são particularmente arrepiantes em tudo o que tem a ver com serviços de saúde. O que está hoje a verificar-se e que já hoje aqui discutimos é, de facto, demasiado arrepiante para todos nós para que fiquemos de braços cruzados.
E se esta atitude revela insensibilidade social, revela também, por outro lado, uma absoluta ausência de visão estratégica para o País. Este é o caminho inverso daquele que deveria ser seguido. Este é o caminho que está a conduzir e continuará a conduzir-nos para um país mais injusto e manifestamente sem futuro em tantas e tantas regiões.
Uma outra questão que foi também abordada com profundidade nas nossas jornadas parlamentares tem a