20 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Que credibilidade tem este Governo? E um governo que perde a credibilidade é um governo que já não tem futuro!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, começo por saudar o Grupo Parlamentar do PSD pelas suas jornadas parlamentares, das quais tomámos boa nota e que acompanhámos com interesse.
Gostaria de lhe dizer que, em minha opinião, o Sr. Deputado focou aqui um conjunto de questões que, de facto, são importantes.
V. Ex.ª falou em ficção de um País que o Primeiro-Ministro, José Sócrates, teima em vender.
Acabado de «aterrar» de uma Presidência da União Europeia, acabado de «aterrar» do Brasil, da Índia, dos chamados países BRIC (Brasil, Rússia, Índia, China), acabado de ter falado, no seu inglês proverbial, com o Sr. Bush, o Sr. Primeiro-Ministro insiste em falar de um País que é seguro, próspero, com um sistema de saúde que funciona, com reformas que são condignas e que nem sequer são rateadas e de um País em que não só os portugueses, como até o Sr. Presidente da República, não acreditam.
Em política, isto é grave, porque pior do que termos más políticas é acreditar-se que as más políticas que fazemos são boas e querer-se fazer acreditar os outros naquilo que não existe.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — V. Ex.ª focou aqui um conjunto de promessas incumpridas.
Compreendo que tenha tido uma enorme dificuldade em organizar este discurso, porque só dispunha de 6 minutos e, para tal, precisaria de, pelo menos, seis horas, seis dias, seis meses, seis anos! Precisava de muito mais tempo para ler tudo aquilo que foi dito pelo Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista em campanha eleitoral, e actual Primeiro-Ministro, e para referir uma enorme lista de promessas incumpridas.
Na verdade, Sr. Deputado, o CDS-PP tem denunciado, nesta Legislatura, um conjunto de promessas incumpridas: o desemprego, que não só não diminuiu como aumentou;…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … o referendo, que nem sequer foi cumprido, apesar de um conjunto de dirigentes máximos do Partido Socialista assim o terem anunciado; questões relativas a um verdadeiro terrorismo fiscal que assola todos os portugueses; questões relativas à saúde! E sabemos a resposta do Sr.
Primeiro-Ministro e do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, bem elucidativa na intervenção que aqui tivemos: arrogância, prepotência e negação. Estão na fase da negação! Sempre que há um erro, sempre que há um relatório internacional que os contradiz, é o relatório que está mal, não foi o Sr. Primeiro-Ministro que se enganou! Ora, isto, repito, é um erro grave que os portugueses, na hora certa, saberão penalizar.
Sr. Deputado, a minha pergunta é a seguinte: perante o diagnóstico que V. Ex.ª fez, e com o qual, na generalidade, concordamos — e não só concordamos como o temos denunciado —, como é que V. Ex.ª compatibiliza essa análise e esse conjunto de críticas que fez, e bem, com outros acordos, com outras políticas parlamentares, que têm sido aqui realizados pelo Partido Social Democrata e pelo Partido Socialista, nomeadamente na área da justiça? Fala-se até em eventuais acordos nas áreas da segurança e das obras públicas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Não queremos acreditar que o Partido Social Democrata, que fez, e bem, um diagnóstico francamente crítico para com este Governo e estas políticas, possa, dessa forma, ainda que indirecta, por acção ou por omissão nelas participar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, agradeço-lhe as palavras que me dirigiu e as questões que me colocou.