24 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

O Sr. Jorge Fão (PS): — A verdade é que a brutalidade dos números não pode deixar ninguém indiferente.
Não tendo ainda o Observatório de Segurança Rodoviária publicado o relatório oficial do ano de 2007, é desde já conhecido que, apesar de em 56 dias do passado ano não ter felizmente havido nenhuma vítima mortal na estrada, verificou-se que nos momentos imediatos aos 166 000 acidentes registados pelas forças de segurança, 42 631 cidadãos ficaram feridos sem gravidade, mas 3090 ficaram feridos com gravidade e, pior ainda, 858 pessoas perderam a vida.
Embora realçando que em relação ao ano de 2006 a estatística confere que houve menos 1023 acidentados ligeiros e menos 393 acidentados graves, é trágico, contudo, confirmar que, em 2007, morreram mais 8 pessoas nas estradas do Continente.
O desafio está definido: temos que, inevitavelmente, travar o drama da morte nas estradas portuguesas.
Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista e o Governo estão empenhados no aprofundamento do estudo das causas deste problema e, em consequência, no estabelecimento de novos e ambiciosos objectivos que exigem medidas de intervenção concretas e constante avaliação de resultados; no aperfeiçoamento do ensino da condução; na implementação do sistema de carta por pontos; no aumento da formação cívica dos condutores; na eficácia da fiscalização; na qualificação da rede viária existente; e na melhoria da resposta no apoio e socorro às vítimas. Uma verdadeira estratégia nacional para a segurança rodoviária tendo como horizonte o ano de 2015.
No Parlamento, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através da Subcomissão de Segurança Rodoviária, tem aberta a via para o debate, onde o espectro partidário representado, no confronto de ideias, quer construir consensos e convergir vontades que contribuam para a melhoria destes resultados.
Realce-se que no ano de 2008, previsivelmente no mês de Setembro, a Assembleia da República organiza a III Conferência Interparlamentar Europeia, que acolherá representantes dos 27 Estados-membros, para discutirem uma política comum para a segurança rodoviária, procurando promover a harmonização de conceitos e procedimentos e a uniformização de regras.
Paralelamente, é indispensável prosseguir a tarefa de cativar e mobilizar a parceria de cada vez mais instituições da sociedade civil, das autarquias – hoje, aqui, tão dignamente representadas e a quem aproveito a oportunidade para cumprimentar –…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito maltratadas!

O Sr. Jorge Fão (PS): — … e ainda dos governos civis, cuja disponibilidade é necessária para a grande tarefa de informação e de sensibilização de todos os utentes, apelando aos mais jovens e aos mais idosos, chamando a atenção para a importância da prevenção do risco, para a atitude cívica e para o respeito pelas leis.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Fão (PS): — A comunicação social, particularmente a escrita, tem feito um trabalho de informação que é de realçar. Importa, agora, que outros media sigam este bom exemplo.
As forças de segurança, os bombeiros, os serviços de urgência e emergência terão que ver aumentados e melhorados os meios de intervenção de que devem dispor, para lhes permitir qualificar ainda mais a eficácia do grande trabalho que já hoje desenvolvem.
Promover a segurança rodoviária pressupõe evoluir ao nível do comportamento humano, das características técnicas dos veículos e da qualidade construtiva das infra-estruturas.
É igualmente prioritário concentrar especial preocupação na atitude dos jovens condutores no uso dos veículos de duas rodas, no ambiente rodoviário nas áreas urbanas e nos atropelamentos no interior das localidades.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem fundamentalismos delirantes, que poderiam desmobilizar o colectivo para esta grande causa e ainda dividir os cidadãos na dialéctica da discórdia, é preciso continuar a combater com determinação o consumo de álcool e das drogas por parte condutores, os exageros da velocidade e a inconsciência das manobras perigosas.
O caminho é longo e difícil, contudo temos que fazer esta viagem percorrendo a estrada, mas dizendo sim à vida.
Em 2015, Portugal tem que estar entre os 10 melhores da Europa em matéria de indicadores de segurança na estrada.
A guerra à sinistralidade rodoviária tem de constituir um objectivo nacional e a contínua diminuição do número de acidentes uma luta solidária da sociedade portuguesa.
Este é um «campeonato» onde não há espectadores, todos têm que participar, sempre com mais perfeição, para melhorar constantemente os resultados.
Esta é a única forma, Sr.as e Srs. Deputados, de fazermos de Portugal um verdadeiro campeão da redução do número de vítimas em acidentes nas nossas estradas.