25 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Há quatro Srs. Deputados inscritos para solicitar esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Fão. O primeiro é o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, a quem dou a palavra.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, a sua intervenção foi bastante oportuna e importante, pelo que, em nome do Partido Social Democrata, quero colocar-lhe duas questões concretas.
Como disse, ou como é sabido, os indicadores de sinistralidade de 2007 não são bons, não são os indicadores mais agradáveis que desejaríamos. Devemos reflectir sobre eles e procurar a razão pela qual esses resultados não são positivos.
A primeira questão que lhe coloco tem que ver com as políticas de prevenção e de educação rodoviária.
Como o Sr. Deputado sabe, o Governo do Partido Socialista, em 2005 e 2006, desviou as verbas do Fundo de Garantia Automóvel – aquela verba que cada um de nós, enquanto condutor, paga para se fazer prevenção em Portugal. O Governo desviou 404,8 milhões de euros destinados às políticas de educação e de prevenção rodoviária. Para nós, isso foi muito grave.
Denunciámos essa situação oportunamente e queríamos perguntar ao Sr. Deputado, bem como ao Partido Socialista, se não considera que este abandono das políticas de educação e de prevenção rodoviária pode ter tido como efeito os maus resultados que obtivemos ao nível de sinistralidade no ano de 2007.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Estas verbas são pagas por todos os condutores portugueses que têm automóvel, para se fazer prevenção e educação rodoviária. E foram 404,8 milhões de euros que o Governo desviou, ao contrário daquilo que estava determinado na lei, para fazer outro tipo de políticas.
A segunda questão tem que ver com a fiscalização da condução sob influência do álcool. Como sabe, o que determina a União Europeia é que cada um de nós, cada um dos condutores, seja, pelo menos no espaço três anos, fiscalizado ou controlado ao nível da taxa de alcoolemia nas estradas portuguesas. Certamente, as pessoas que estão quer nesta Sala quer nas galerias, nos últimos três anos, não passaram por nenhum controlo deste tipo.
Feitas as contas, em Portugal temos cerca de 5 milhões de condutores, o que significa que deveriam ser realizados no nosso país 1,7 milhões de controlos de taxa de alcoolemia.
Sr. Deputado, foram realizados pouco mais de 0,5 milhões, isto é, os objectivos propostos pela União Europeia ficaram, em Portugal, em cerca de 1/3, segundo os últimos números que são conhecidos.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — A pergunta que lhe fazemos é se este défice de controlo ao nível da taxa de alcoolemia não pode ter também contribuído para o aumento das causas de sinistralidade em Portugal, estando na respectiva Secretaria de Estado um responsável que até defendeu a redução da taxa de alcoolemia. Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, obrigado por ter vindo a este debate trocar impressões sobre esta matéria, que todos percebemos que é fundamental para a sociedade portuguesa e que mobiliza, penso, de uma forma geral, o espectro partidário desta Câmara e de Portugal.
Nesta matéria também não há grandes dessintonias ou divergências no que diz respeito aos objectivos e, particularmente, ao caminho que todos temos que percorrer.
O Sr. Deputado colocou duas questões: uma, sobre o que entende ser, ou que porventura insinua poder ser, ao nível dos indicadores anuais, uma consequência de um menor trabalho na área da prevenção e da educação; outra, sobre o controlo do álcool, ou seja, sobre a persistência do controlo da taxa de alcoolemia nas estradas portuguesas.
Queria dizer, Sr. Deputado (e é conhecedor disso), que aquilo que o Governo do Partido Socialista, nesta matéria da prevenção e da educação, fez, tem feito e continuará a fazer é, fundamentalmente, aumentar o mais possível o número de instituições da sociedade civil, de organismos que estão vocacionados para a área da educação e da prevenção rodoviária, que participam nesta grande tarefa, nesta grande batalha, que não é uma batalha exclusiva de uma única instituição, de uma única organização, de um governo ou de um só partido, é, efectivamente, uma batalha da sociedade civil organizada através das suas instituições.
Portanto, como o senhor sabe — e sabe que corresponde à realidade —, o ano de 2007, nesta matéria, foi