26 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

o ano de arranque da abertura à sociedade, com a participação de um conjunto de outras organizações.
A Prevenção Rodoviária Portuguesa — é aí que o senhor quer chegar — é uma grande instituição. Várias vezes e em várias circunstâncias recebeu elogios de que foi merecedora, mas não tem de forma nenhuma, como sabe, e o futuro o provará, o exclusivo nesta área, porque há muitas e boas outras organizações que poderão dar contributos — e já estão a dá-los.
Portanto, rejeitamos liminarmente a sua afirmação de que o Governo do Partido Socialista desviou verbas nesta matéria.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Desviou!

O Sr. Jorge Fão (PS): — A expressão «desviar verbas» não fica bem, e particularmente não fica bem ao Sr. Deputado, que conhece bem a matéria, que a discutiu na comissão com profundidade, que foi informado pelo Sr. Secretário de Estado! Por conseguinte, sabe perfeitamente que esse é um termo «insinuoso» que não corresponde à realidade!

Protestos do PSD.

Sabe que as verbas foram distribuídas, no âmbito de um concurso aberto e público, por outras instituições! Logo, será completamente inaceitável dizer que os indicadores da segurança rodoviária, agora, já têm como consequência a abertura à sociedade civil! Termino, Sr. Presidente, dizendo que, a propósito do problema do álcool, nunca antes foram feitos, em Portugal, tantos testes de controlo de alcoolemia (e de controlo de psicotrópicos, entretanto introduzidos) nas estradas portuguesas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Pena é que cada vez mais haja condutores a conduzir sob o efeito do álcool.
Pena é que o Sr. Deputado e o PSD não estejam a convergir no sentido de, em conjunto, fazermos este grande trabalho de combate à sinistralidade e, nomeadamente, ao álcool nos condutores em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, V. Ex.ª trouxe a este Plenário uma matéria da maior importância, na medida em que, ao longo dos anos, o nosso país se tem defrontado com aquilo a que já se chamou a «guerra civil» nas estradas portuguesas.
Há, contudo, uma questão central que, com muita estranheza nossa, não mereceu uma palavra do Sr. Deputado na intervenção que proferiu. Refiro-me às ameaças à segurança rodoviária que resultam, directa e exclusivamente, das inaceitáveis condições de trabalho que são impostas aos motoristas de transporte rodoviário, quer de passageiros quer de mercadorias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Deputado, é mais verdadeira e mais actual do que nunca a frase, repetida pelos trabalhadores do sector, «a fadiga mata.» Recebemos — tal como os Srs. Deputados seguramente receberam — cópias autenticadas de cartões de tacógrafo que demonstram que trabalhadores do sector, neste caso motoristas dos transportes rodoviários de mercadorias, entram ao serviço à meia-noite e meia e saem às 10 e meia da noite do dia seguinte, estando ao serviço 22 horas; ou entram ao serviço às 5 e um quarto da manhã e saem às 2 e meia da madrugada seguinte, estando ao serviço 21 horas e 45 minutos.
Isto é a demonstração de que é um perigo andar na estrada com a precariedade e a exploração que existe neste sector! Existem agora novos sistemas de controlo, os tacógrafos digitais, cujos cartões têm de ser pagos pelo bolso do trabalhador — uma clamorosa injustiça! —, mas as autoridades não dispõem dos meios necessários para os ler e fiscalizar.
Sabe o Sr. Deputado que, na última década, foram importados veículos que estavam para «abate» no país de origem, 4000 veículos de passageiros e mais de 40 000 veículos de mercadorias? E sabe o Sr. Deputado que se mantém esta prática escandalosa do trabalho precário e mal pago, o que contribui para fomentar estes riscos e ameaças? Bem como o trabalho a tempo parcial, o pagamento ao quilómetro e o falso recibo verde? Mais: importa recordar que, em relação aos incumprimentos dos tempos de trabalho e dos limites de carga máxima, em sede de Código Penal, o PCP propôs, nesta Legislatura, que fosse penalizado o organizador, o