27 | I Série - Número: 036 | 18 de Janeiro de 2008

patrão que promove estas práticas criminosas no transporte,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … mas o PS votou contra a regulação desta matéria no Código Penal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não lhe parece, Sr. Deputado, que as boas intenções que aqui expressou seriam levadas à prática com outro alcance e outros resultados se houvesse, de facto, uma actuação justa, coerente e corajosa do Estado português neste domínio?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, a questão que coloca é, naturalmente, de grande importância para o tema hoje abordado — a segurança rodoviária e a consequente sinistralidade — e causa, também ao Partido Socialista, um conjunto largo de preocupações.
Pese embora, em termos de percentagem, a razão e a causa da maior parte da sinistralidade rodoviária não resida exactamente nos veículos de transporte conduzidos por profissionais, as condições de trabalho dos motoristas de transportes profissionais, quer colectivos de passageiros quer de mercadorias, é uma matéria onde não deixamos de estar em concordância e, naturalmente, estamos atentos e disponíveis para fazer este caminho, este percurso no sentido de melhorar, por um lado, as condições de trabalho, que, como sabem, é um aspecto que radica, fundamentalmente, nas leis da oferta e da procura, na relação entre os empresários e os profissionais de condução…

Protestos do PCP:

… e, por outro lado, a regulação do sistema de trabalho, criando uma maior fiscalização dessas mesmas condições.
É exactamente por isso que o Governo, também nesta matéria, demonstrando preocupações no sentido da melhoria do funcionamento deste sistema, no âmbito do PRACE, reorganizou e reformulou as entidades reguladoras, quer ao nível do licenciamento quer ao nível do controlo do licenciamento dos transportes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só que ninguém se entende!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Também aqui se caminha para uma generalização do controlo digital, através da colocação de tacógrafos digitais em todas as viaturas, para um aumento da fiscalização (que é indispensável), mas também para uma crescente consciencialização dos condutores, dos profissionais, que, por vezes, por uma questão de necessidade de aumentar os seus salários, admitem poder fazer um trabalho exagerado.
Sinceramente, esta é uma «guerra», ou melhor, uma luta em que só com o contributo das empresas, dos profissionais, do Governo e das forças de fiscalização é possível caminhar — como todos pretendemos — no sentido de reduzir as consequências da sinistralidade nos transportes colectivos e nos transportes de mercadorias.
Naturalmente, essa também é uma preocupação nossa, não estamos em divergência e, tal como o senhor, também reconhecemos que é uma matéria difícil, em que a regulação não resulta, única e simplesmente, da vontade do Governo.
Trata-se, pois, de um colectivo de questões em relação ao qual estamos disponíveis para dar contributos.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só conversa!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, V. Ex.ª trouxe hoje a debate um tema que é, de facto, de interesse nacional. Falou da segurança das nossas estradas, da sinistralidade, que, infelizmente, persiste em ocorrer, e trouxe-nos uma ideia que trespassa por todo o seu discurso: esta é uma batalha de todos e é uma batalha da sociedade civil.
Sr. Deputado, isso é verdade em parte, porque todos e todas, quer individual quer colectivamente, temos de ser chamados a ter uma intervenção directa, preventiva e repressiva sobre essa matéria, mas não diz a verdade toda, porque há outra parte da questão que importa chamar ao debate. Refiro-me à responsabilidade